Por Paulo Márcio

Os lulopetistas são como cupins. Começam por um certo ponto da mobília ou do telhado, avançam sorrateiramente para outros locais do imóvel e, a menos que sejam descobertos e tratados a tempo como o devido remédio (ou veneno), dominam completamente o território.

Como o Brasil de instituições frágeis e manietadas está longe de constituir madeira que cupim não rói, não foi tão difícil para Lula e seu exército se instalar no Planalto Central e de lá se espalhar como uma praga por todo o país, devorando tudo e deixando para trás um enorme rastro de destruição, daqueles que nem as melhores maquiagens de um Guido Mantega conseguem esconder.

A corrupção generalizada, a farra com o dinheiro público, o populismo demagógico das Bolsas e do intervencionismo na Petrobras, BNDES e outras estatais, a falta de uma política econômica sólida, as obras faraônicas e os eventos suspeitos como a Copa do Mundo de 2014 a as Olimpíadas de 2016, a par do descaso com a saúde, a segurança pública e o transporte público, trouxeram à tona a incompetência e a desfaçatez do governo Lula, equivocado em suas opções, torpe em seus interesses e falho em seus resultados.

Escalada pelo próprio Lula para sucedê-lo em 2010, a presidente Dilma Rousseff - anunciada como o grande gênio, a brilhante executiva, a mais completa tradução do governo a que servira por oito anos -, levou a sério o mito criado em seu favor pelo grande ilusionista e, sem poder com o pote, pegou inadvertidamente na rodilha. Deu no que deu. O Brasil Maravilha do PT, registrado em cartório, mais parece um barco à deriva e a presidente, um coelho assustado.

Nas hostes petistas, ganha força o movimento “Volta, Lula!”, capitaneado pelos companheiros que anteveem o barco naufragar em outubro próximo se o leme não mudar de mãos. Diante das mais recentes pesquisas de intenção de votos, não se pode dizer que eles estejam errados em seus prognósticos. Mas é lógico que a oposição precisa fazer a sua parte, do contrário, continuaremos caminhando a passos largos para o mesmo buraco em que caiu a Venezuela de Maduro (o trocadilho foi inevitável).

Lula, é óbvio, incentiva o motim em privado, ao passo que em público desautoriza qualquer comentário desfavorável a Dilma. Para ele, é preferível que a criatura sangre e encolha a ponto de implorar, ela mesma, o seu retorno. Aliás, Lula não concebe a existência de dilmistas no partido. O lulopetismo é uma seita monoteísta. Não há espaço para outras divindades além daquele que já foi chamado de Nosso Guia, Babalorixá e Anta.

Logo, aos incautos o “Volta, Lula!” pode parecer até uma disputa interna do PT, mas não passa de um grito desesperado dos cupins que temem perder seu pedaço de madeira a partir de 1ª de dezembro de 2015. Parafraseando o eminente naturalista francês, Auguste Saint-Hilaire, “ou o Brasil acaba com os cupins, ou os cupins acabam com o Brasil”.   

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 5ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br 

A tão propalada unidade do PT, ao reverso do que asseveram seus militantes por meio da imprensa ou de material de publicidade feito sob encomenda para incautos, resulta quase sempre da imposição da corrente dominante sobre as menores (o partido é um balaio de gatos), ficando em segundo plano o debate em torno de ideias e programas. Numa palavra: quem tem mão de ferro e prestígio dita as ordens no PT. Herança stalinista? Sim, como quase tudo nos partidos de esquerda. Esse papo de democracia interna é coisa para inglês ver.

O deputado federal Rogério Carvalho, atual presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, foi praticamente ungido pelo saudoso líder petista Marcelo Déda, que, ao nomeá-lo para o cargo de secretário municipal de saúde em sua primeira gestão à frente da prefeitura de Aracaju, enxergou no médico com perfil de executivo e ideias aparentemente inovadoras um dos quadros mais promissores da legenda. Tanto isso é verdade que, em 2006, Rogério elegeu-se deputado estadual com o apoio ostensivo de Déda, a ponto de se especular teve seu voto pessoal. Feito governador pelo voto popular na mesma ocasião, Marcelo Déda confiou ao seu pupilo a pasta da saúde estadual.

É público e notório que a gestão de Rogério à frente da Secretaria de Estado da Saúde não obteve de Déda a mesma aprovação dos tempos da administração municipal. Disputas internas, denúncias de supostas irregularidades e um caos generalizado numa das áreas mais sensíveis do governo – a despeito do vultoso investimento feito na rede física -, acabaram por corroer o prestígio do secretário e, por consequência, do governador em campanha de reeleição. Após uma vitória apertada contra João Alves Filho (DEM) na sucessão de 2010, o governador veio a público declarar que, doravante, a Saúde teria dois secretários, sendo ele o primeiro, e o segundo, por dedução, qualquer pessoa minimamente qualificada, contanto que não fosse Rogério, cuja tábua de salvação foi a eleição para deputado federal no mesmo pleito.

Fritado publicamente pelo governador, só restava a Rogério duas alternativas, como antecipei no artigo Rogério Carvalho e as reflexões para além do Natal, publicado aqui no aqui no Universo em 22/12/2010: “Para sobreviver politicamente dentro do PT, Rogério só tem duas opções: buscar uma reaproximação com Marcelo Déda, convencendo-o de que é o melhor nome da legenda para disputar a prefeitura de Aracaju em 2012, ou colocar-se como alternativa ao governador dentro do partido, aglutinando nomes como Robson Viana, Ana Lúcia e Iran Barbosa, também ressentidos com Déda”.

Como que seguindo minhas orientações (aviso aos navegantes: a consulta foi informal, por isso não cobrei honorários), Rogério tentou não um, mas, sucessivamente, os dois caminhos por mim apontados. Primeiro, reaproximou-se de Déda, ganhou as prévias de 2012, mas teve que ceder (leia-se: foi obrigado) a candidatura a prefeito de Aracaju para o deputado federal Valadares Filho, opção do então governador para fortalecer a aliança com o PSB do senador Valadares e atender ao pedido do então prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), cujo santo nunca bateu com o de Rogério. Assim, queimado em 2010, preterido em 2012, no ano passado Rogério resolveu apostar todas as suas fichas na disputa pelo comando interno do partido. Pragmático e alheio ao clima de comoção em torno da doença do governador, lançou seu nome à presidência do PT estadual concorrendo com o deputado estadual Márcio Macedo, candidato “in pectore” de Marcelo Déda, levando o PED ao segundo turno. Surpreendendo a todos (menos a mim, evidentemente, que previra o fato no Natal de 2010), somou forças com Ana Lúcia e Iran Barbosa (Robson Viana já havia deixado o PT), desde sempre insatisfeitos com a condução de Marcelo Déda, e impôs uma fragorosa derrota a Márcio Macedo e companhia. Traição? Não, amigos, política pura, nos moldes propostos por Maquiavel há alguns séculos.

A vitória de Rogério Carvalho, sobretudo sua aliança com Ana Lúcia, abriu uma crise sem precedentes no PT sergipano. Os herdeiros de Déda, ao mesmo tempo em que o acusam de ter se aproveitado da doença do ex-governador para dar uma espécie de golpe e apropriar-se do Diretório Estadual, tentam impor a candidatura da ex-primeira dama Eliane Aquino para o Senado da República na chapa capitaneada por Jackson Barreto (PMDB).

Sem querer entrar no mérito quanto à regularidade da filiação de Eliane (parece-me que esse imbróglio vai desaguar necessariamente no TRE), uma coisa é certa: Rogério Carvalho só não será o candidato do PT ao Senado nas próximas eleições se as pesquisas indicarem que não há possibilidade mínima de vitória. Nesse caso, ele certamente deve tentar a reeleição para a Câmara Federal e, por conveniência (aquilo que eles eufemisticamente chamam de unidade), permitir uma candidatura de Eliane ao Senado, desde que fique comprovado que não há irregularidade em sua filiação.

Mas, convenhamos, Rogério Carvalho, a despeito do seu ego inflado e uma postura próxima da arrogância, é um grande estrategista político – talvez o melhor em atividade no campo da esquerda sergipana. E ele sabe, mais do que ninguém, que qualquer ato que venha a fortalecer o grupo hoje liderado por Márcio Macedo importa em diminuição da sua força no partido. E perder força significa perder, a curto ou médio prazo, o comando da sigla. De modo que os herdeiros de Déda, gostem ou não, devem seguir o exemplo de Rogério: reconhecer a derrota, reorganizar as forças e elaborar uma estratégia para reconquistar a hegemonia no partido. Não é por meio de dramas nem apelando à emoção, por exemplo, explorando a memória de Marcelo Déda, que o conseguirão. Por enquanto, só lhes resta aceitar as decisões do novo comandante, assim como os cubanos acatam as decisões dos irmãos Castro há décadas.

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 5ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br 

Quando se trata de defender privilégios, benesses e espaços de poder - sobremaneira aqueles que melhor servem como rampa ou trampolim eleitoral -, a companheirada do PT não sente o menor pudor em ter de lançar mão de sua expertise na arte de escoicear aliados. Aliás, se na disputa intramuros as diversas correntes petistas se engalfinham a ponto de trocar farpas e lavar roupa suja em público, que esperar quando o inimigo a ser nocauteado pertence a uma agremiação vista e tida como mero satélite do Partido dos Trabalhadores?

Após três sucessivos governos do PT, os sem-terra continuam assentados às margens das rodovias à espera de uma gleba, os sem-teto permanecem ao relento e os sem-nada, como sempre, ainda vivem ao deus-dará, cumprindo sua eterna penitência. Nesse curral ora vermelho de vergonha, toda essa gente continua sendo tratada como boiada pelo neo-coronelismo petista. Cada segmento tem o seu padrinho progressista, o seu protetor oficial, uma espécie de patrono de todas as causas. E ai daquele que ousar transpor o umbral de um feudo confiado a uma dessas potestades!

O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Luciano Pimentel, politicamente ligado ao senador Valadares (PSB), cometeu o gravíssimo erro de não atender com presteza e subserviência aos pedidos relacionados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Foi o bastante para ser acusado de estar se utilizando do cargo em benefício de uma candidatura ao parlamento estadual. No imaculado PT ninguém jamais fez isso. Fundadas ou infundadas as acusações - que deverão ser oportunamente apuradas pelo Ministério Público -, serviram elas de mote para se deflagrar uma campanha virulenta contra o senador Valadares, cujo espaço nos governos estadual e federal está na mira dos radicais que assumiram recentemente a direção do PT em Sergipe.

Deixando ora de lado a sucessão federal, no plano estadual o maior prejudicado pelo ato dos talibãs petistas foi o governador Jackson Barreto (PMDB), ameaçado que está de não só perder o importante apoio de Valadares na disputa estadual como ter de enfrentá-lo como candidato ao governo, numa chapa apoiada pelo prefeito João Alves Filho (DEM) e pelo presidenciável Eduardo Campos (PSB).

O senador Valadares é do tipo tinhoso, daqueles que não levam desaforo para casa. Embora não goste de se envolver em polêmica, não se esconde nem arreda pé quando é chamado ao debate. Não vai ser fácil para Jackson Barreto convencê-lo a permanecer no bloco. As sereias cantam de um lado e os petistas o enxotam de outro. Sem sombra de dúvida, Valadares é o melhor adversário que o radicalismo petista poderia ter colocado no caminho de Jackson.

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 10ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br 

Por Paulo Márcio [*]

Tempos atrás, imperava a ideia de que a criação de guardas municipais com atribuições iguais às da polícia militar – policiamento ostensivo e preventivo – poderia dar ensejo a toda sorte de abusos, posto que, nos rincões mais distantes do país, caracterizados pelo atraso e coronelismo, lideranças anacrônicas fatalmente as transformariam em milícias a serviço dos seus interesses pouco ou nada republicanos.

Tal argumento, esgrimido especialmente por políticos de esquerda e comissões de direitos humanos, aliado ao forte lobby das polícias militares de todo o país, receosas de perder espaço para uma “polícia municipal”, levou o constituinte de 1988 a adotar uma posição tímida e conservadora em relação às guardas, reduzindo o seu papel à defesa e preservação de bens, serviços e instalações do município (art. 144, § 8º, da CF/88). Na prática, o guarda municipal foi transformado em um vigilante com status constitucional, e a segurança pública – leia-se: a sociedade – paga até hoje um elevado preço por essa opção equivocada.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para cada 250 habitantes¹. Para atender a tal recomendação, Sergipe, com uma população de aproximadamente 2,2 milhões de habitantes, precisaria de 8000 policiais militares trabalhando nas ruas diariamente. Entretanto, o efetivo atual da polícia militar sergipana gira em torno de 3800 homens. Diminuindo-se desse número os desviados de função, os empregados em atividades administrativas, os afastados em razão de processo judicial ou administrativo, os que se encontram no gozo de férias ou licença, bem como considerando o emprego de escalas do tipo 24 horas de trabalho por 72 horas de folga (24 por 72) ou 12 horas de trabalho por 24 horas de folga (12 por 24), o contingente diário despenca para aproximadamente 1250, ou um terço do efetivo - equivalente a um policial para cada 1760 habitantes -, nos colocando bem abaixo da relação preconizada pelas Nações Unidas.

Desde 2007 o governo do Estado fala em realizar concurso para 500 policiais militares, no entanto, dificuldades financeiras e equívocos administrativos vêm impedindo a realização do certame. Neste interregno, um número superior a esse foi para a reserva, e um contingente ainda maior já caminha para a inatividade.

Enquanto isso, a violência e a criminalidade campeiam. Em 2007, a taxa de homicídios em Sergipe era de 25 por grupo de 100 mil habitantes. Hoje ela está em 40 homicídios por 100 mil/hab, e a curva continua ascendente, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados recentemente. As estatísticas da SSP/SE apontam um índice de 38,04 homicídios por 100 mil/hab, o que não difere muito dos dados do Ministério da Justiça. Para se ter uma ideia da gravidade, a ONU considera epidêmico o índice de homicídios superior a 10 por grupo de 100 mil/hab.

É óbvio que há e sempre haverá problemas de gestão, mas não se pode olvidar que o crescimento da criminalidade está intrinsecamente associado à diminuição do efetivo da polícia militar na última década, ou, para ser mais exato, ao baixo efetivo de agentes de segurança com atribuições de policiamento preventivo-ostensivo. É nesse contexto que avulta a importância das guardas municipais na defesa da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Elevar o efetivo de 1250 para 4000 policiais militares atuando diariamente – alcançando-se a relação de um policial para 550 habitantes e permitindo uma maior aproximação da proposta elaborada pela ONU - é algo inconcebível a curto e médio prazos ante a situação periclitante das finanças estaduais. Entretanto, fosse conferida às guardas municipais, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a par das funções já existentes, a de “proteção das populações dos respectivos municípios”, conforme estabelece a PEC 534/2002, essa conta poderia ser repartida entre o Estado e os 75 municípios, tornando não só viável como exequível tal meta num horizonte de aproximadamente dois anos, tempo suficiente para a realização dos concursos e contratação de 1000 policiais militares e 1750 guardas municipais aptos à prevenção e combate à criminalidade. Isso sem falar no efetivo das guardas de municípios como Aracaju, Laranjeiras, Capela e Lagarto, dente outros, que, embora expressivo, tem a atuação limitada ante a ausência de regulamentação legal.

Vale dizer: se o Estado realizasse o concurso para 1000 policiais militares e cada um dos 75 municípios também o fizesse para, no mínimo, 25 guardas municipais, já no ano de 2015 contaríamos com 2750 novos agentes de segurança pública (policiais militares e guardas municiais) atuando em todo o território, devolvendo à população sergipana a paz e a qualidade de vida merecidas. Aliás, para o povo é irrelevante se quem o protege efetivamente da ação de bandidos é remunerado com recursos federais, estaduais ou municipais.

Alguém poderia, dentre outros questionamentos, objetar que esses novos agentes de segurança também estariam submetidos a escalas de horas trabalhadas por horas de repouso, reduzindo a um terço o contingente proposto. Sem embargo da correção do raciocínio, é preciso dizer que uma gestão racional e eficiente deve ser posta em prática para equacionar esse e outros tipos de problema. Ao menos em relação às guardas municipais, a implantação de uma jornada de trabalho de 30 a 40 horas semanais, com expediente das segundas às sextas-feiras, em dois turnos, e plantão aos finais de semana e feriados, otimizaria o uso do efetivo, assim como ocorre com as unidades da polícia civil e o policiamento ostensivo de boa parte do centro comercial da capital. Por outro lado, a utilização de estatísticas georreferenciadas possibilitaria uma melhor distribuição espacial dos guardas municipais, tornando mais eficazes as ações de prevenção criminal.

O melhor, no entanto, é que o regime de expediente (que obriga o servidor a trabalhar de segunda a sexta), ao contrário do plantão, tem o condão de atrair para as guardas pessoas do próprio município ou que, oriundas de outras localidades, tenham interesse e disponibilidade em morar na cidade. Não é preciso enumerar as vantagens de ter profissionais de segurança trabalhando e residindo na mesma comunidade. Ao atuar correta e eficazmente, tal profissional adquire o respeito e a confiança da população, tornando-se um referencial no âmbito da segurança pública local. 

Em suma, é necessário otimizar os recursos humanos existentes, pois não há erário que suporte concursos e mais concursos públicos, com elevado investimento e real comprometimento das finanças, se, paralelamente a isso, não houver profissionalização da gestão e integração dos entes federativos, privilegiando-se a eficiência administrativa. Lamentavelmente, um grande exemplo de ineficiência administrativa pode ser encontrado aqui mesmo: no último ano, a SSP/SE investiu 18% a mais em policiamento em relação ao ano de 2011, todavia no mesmo período os homicídios aumentaram 18,5%. Incinerar o dinheiro do contribuinte não traria piores consequências.

Justiça seja feita, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) vem disponibilizado mais recursos para as guardas municipais, sobretudo na gestão da atual secretária, Regina Miki, permitindo a compra de viaturas, equipamentos de proteção individual e armamentos não letais, além incentivar a criação de novas guardas civis e promover a capacitação de milhares de profissionais em diversos municípios do país. No entanto, os efeitos desses investimentos ainda não são visíveis, nem o serão, se não for colocado em prática um novo modelo de segurança pública que principie pela aprovação de uma Emenda Constitucional outorgando às guardas municipais atribuições de policiamento preventivo-ostensivo com vistas à proteção das populações. Seria esse o marco legal de uma nova e eficiente política nacional de segurança pública.

Em um país onde são cometidos cerca de 50 mil homicídios por ano, em que a União e os Estados, não obstante os esforços empreendidos, já não escondem a sua incapacidade para conter o avanço da criminalidade, não utilizar ou subutilizar as guardas municipais, mais do que um grave equívoco, é um crime que se comete contra a sociedade, especialmente os mais pobres, por estarem mais expostos à violência perpetrada por facínoras que se aproveitam das fragilidades do sistema para atuar impunemente, tanto nos grandes centros urbanos quanto nos municípios mais distantes e isolados.

Nesse cenário, a aprovação da PEC 534/2002 impõe-se como medida de sobrevivência.  É necessário, pois, que essa discussão se aprofunde e receba do Congresso Nacional a devida importância. A vida e a segurança de milhões de brasileiros dependem disso. 

[*] Paulo Márcio Ramos Cruz é Delegado de Polícia Civil e ex-Superintendente da Polícia Civil de Sergipe.

paulomarcioramos@oi.com.br

¹Muito embora esta informação conste em diversos artigos científicos, sites e obras especializados, bem como em justificativas de projetos de lei, servindo de parâmetro para a reorganização de agências policiais no Brasil e no mundo, muitos autores defendem que não foi produzido um documento escrito contendo tal recomendação. No Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas, divulgado em 2010,  indica-se uma média mundial de 300 policiais para cada 100 mil habitantes referente ao ano de 2006." Nada obstante a incerteza quanto à existência de documento escrito, trata-se de uma recomendação referendada por estudiosos e especialistas em Segurança Pública em todos os países.

Por Paulo Márcio

Tarde de sexta-feira, 15. Enquanto milhões de brasileiros comemoram o Dia da República nas praias, bares, restaurantes, lajes e espaços gourmet país afora, equipes da Polícia Federal visitam endereços nobres para cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Joaquim Barbosa, contra doze dos gatunos que implantaram a república da social-roubalheira no primeiro governo Lula.

Com cara de quem já andava confundindo o marechal Deodoro da Fonseca com o Beato Salu, José Genoíno sai à porta, braço erguido, lençol amarrado em volta do pescoço emulando uma capa de super-herói, olhos marejados e voz embargada, aos gritos de “Viva o PT!”. Alguém lhe sopra ao ouvido que, para ficar mais convincente no papel de Super-Homem da Papuda, deveria colocar uma cueca por cima da calça, de preferência vermelha. O ex-guerrilheiro, que jamais havia perdido a ternura em toda a sua vida, nessa hora perdeu as estribeiras e quase entra em vias de fato. “Em casa de enforcado, não se fala em corda”, lembra um debochado tucano à espreita, enquanto tira fotos com seu iPhone.

Joelmir Betting tinha mesmo razão: “O PT é, de fato, um partido interessante. Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos”. E embora o desempenho de Genoíno tenha sido digno de um Oscar, ele não passa de mero coadjuvante nessa saga de um partido político contra a democracia e seus valores. Muito acima dele, está José Dirceu, o homem sem-cerimônia e totalmente despudorado que aceitou, por falta de opção, a função de operador de Lula.  Ele é a figura mais sombria e ardilosa em atuação nos bastidores do poder. Mesmo de uma cela na Papuda ou Tremembé, continuará a comandar o núcleo criminoso do partido, assim como Elias Maluco e Marcinho VP, confinados em um presídio no Paraná, continuam dando as cartas no Comando Vermelho.

Em que pese a relevância das prisões efetuadas no Dia da Proclamação da República (lembrando que república vem do latim “res publica” e significa coisa pública), é necessário que as investigações avancem para apurar todos os fatos, sobretudo as acusações feitas por Marcos Valério contra Lula na sede do Ministério Público Federal. Se houver indício da participação do ex-presidente na roubalheira, que ele seja processado e julgado como um cidadão comum. Pouco importam as suas credencias de “Godfather”, de chefão do clã que cresce e enriquece traficando influência, comprando apoio político e apoiando, quando não financiado com recursos do erário, ditaduras de esquerda em republiquetas vizinhas.

Os petistas podem babar, espernear, assacar contra a honra dos ministros independentes do STF e setores da imprensa que não estão no bolso do partido. Podem também recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando que foram vítimas de um complô da direita e até pedir asilo em Cuba ou na Venezuela. Isso é o mínimo que se pode esperar deles. Mas em matéria de ética, lisura e moralidade administrativa, o partido de há muito está insolvente. Portanto, não ouse jamais se colocar como arauto da honestidade nem dar lição sobre aquilo que não entende nem tão pouco pratica.

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 10ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br  paulomarcioramos.blogspot.com.br 

Aliados lotam Assembleia durante evento

Aliados lotam Assembleia durante evento

Por Paulo Márcio

O senador Eduardo Amorim (PSC) é daqueles homens que abraçam uma causa - seja ela qual for -, com verdadeiro espírito de devoção. Pragmático, pouco dado a arroubos retóricos e debates estéreis, firmou-se como liderança política defendendo com vigor suas ideias e projetos em benefício do Estado, bem como colocando seus mandatos e sua estrutura no Congresso Nacional à disposição de representantes dos mais variados segmentos sociais que demandam a capital federal em busca de apoio para o equacionamento dos seus problemas.  

Como todo político em ascensão, Eduardo sofre diariamente um bombardeio de críticas dos adversários, algumas, obviamente, tão despropositadas quanto ofensivas. A mais recorrente é a de que suas duas vitórias para o parlamento federal deram-se mediante abuso de poder econômico. É o típico ataque de quem, centrado no próprio umbigo e habituado a medir os outros com a própria régua, nega-se a enxergar qualidades nos adversários. Sobretudo aqueles que despontam como ameaça concreta aos seus projetos políticos.

A força do senador não está - nem jamais esteve - nessa suposta montanha de dinheiro que insistem em lhe atribuir, mas na palavra dada e no compromisso firmado. Não há quem tenha precisado do seu apoio que não dê reiterados testemunhos da fidalguia e do tratamento sempre cortês com que é recebido pelo senador e seus auxiliares em Brasília. Tudo isso, aliado ao seu característico empenho em solucionar as demandas que lhe são apresentadas, pesa bem mais no momento de firmar alianças do que o simples poder econômico, que degrada a atividade política e gera pobreza e atraso. E são as verdadeiras alianças, construídas em torno de ideais e valores republicanos - e não os conchavos e acordões que imperaram no passado - que conduzem alguém à vitória. Não fosse assim, os detentores de mandato, por terem nas mãos a caneta e as chaves do cofre, jamais seriam derrotados em uma disputa eleitoral contra um grupo economicamente mais frágil.

Na última sexta-feira (27), na II Plenária Partidária, 14 partidos políticos anunciaram a adesão à pré-candidatura de Eduardo Amorim ao governo do Estado. Durante o evento, o empresário Ricardo Franco, filho do ex-governador Albano Franco, assinou sua ficha de filiação ao PTB; na mesma ocasião, o advogado Antônio Neto, filho do empresário Adierson Monteiro, filiou-se ao Partido Progressista (PP), liderado em Sergipe pelo deputado estadual Venâncio Fonseca. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um ato político grandioso, com potencial para elevar a confiança dos aliados e impor certo receio nas fileiras adversárias.  

Diferentemente das duas outras campanhas eleitorais (2006 e 2010), quando iniciou com menos de dois dígitos nas pesquisas de intenção de votos, desta feita Eduardo larga em segundo lugar, empatado tecnicamente com seu principal oponente, o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), que figura como terceiro colocado. É bem provável que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), que aparece em primeiro lugar nas primeiras sondagens, não se lance ao governo estadual. Em tal conjuntura, a maioria dos seus votos tende a migrar para Eduardo, haja vista a maior afinidade político-ideológica entre o seu grupo e o do ex-governador.

Por outro lado, não há indicativo de que a disputa à Presidência, envolvendo nomes como Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede), influenciará o quadro estadual. Somente a presença de Lula como candidato do PT teria o condão de mobilizar parte da militância adormecida e impactar certas disputas locais. Como isso provavelmente não ocorrerá, Eduardo Amorim e Jackson Barreto disputarão o governo em um cenário mais igualitário, ressalvado o desequilíbrio provocado pelo sistema de reeleição em favor da candidatura oficial.

Ampliar o arco de alianças, de modo a atrair tanto os pesos-pesados quanto as lideranças regionais para os seus respectivos palanques, é tarefa a que Eduardo e Jackson se dedicam diuturnamente. O primeiro marcou um tento ao conseguir o apoio de Albano Franco e família; o segundo derrapou ao fazer um acordo tênue com o deputado Augusto Bezerra (DEM), que se dissolveu sem produzir um fruto sequer. Não obstante, é o prefeito João Alves Filho a menina dos olhos de ambos os candidatos. Experiente, o prefeito valoriza cada vez mais o passe e só deverá anunciar seu apoio em meados do próximo ano, visto que importa ao seu grupo, sobretudo, manter a vaga no Senado, hoje ocupada por Maria do Carmo Alves (DEM), e ampliar a representação na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

A um ano da eleição, Eduardo Amorim entra bem na disputa. Cauteloso, sabe que focar a campanha nas propostas de governo e não ceder a provocações dos adversários é a melhor e mais segura estratégia para alcançar a chefia do Executivo Estadual. Os ventos, até agora, sopram a seu favor. Cumpre a ele içar as velas e manejar o leme com maestria. No horizonte de 2014, há algo a indicar que o mar estará para peixe.  

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 10ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br  paulomarcioramos.blogspot.com.br 

Por Paulo Márcio

O PT vai ficar rico. O PT vai faturar um bilhão. E nem vai precisar vender as almas dos nossos pobres índios num leilão, como temia Renato Russo em “Que País é Esse?”, ou trocar silvícolas por escravos cubanos travestidos de médicos no mercado negro do socialismo. Bem mais apropriado ao momento, tanto quanto mais condizente com a dignidade da pessoa humana e o pensamento politicamente correto, tão ao gosto dos socialistas, é rever as estratégias e métodos, realizar pesquisas de mercado e desenvolver uma logística que permita sangrar, com mais eficiência e celeridade, os cofres públicos.

Eu ainda acredito - per omnia saecula saeculorum -, tal qual Márcio Thomaz Bastos e Ricardo Lewandowski, que toda a roubalheira patrocinada pelo PT teve por desiderato o financiamento de campanhas eleitorais ou formação de caixa dois. Aquilo que o eminente Delúbio Soares – “o nosso Delúbio”, nas palavras do invulgar e paternalista Luiz Inácio da Silva, também conhecido como o Lincoln de Garanhuns – poeticamente batizou de “recursos não contabilizados”. Cuida-te, Olavo Bilac! Teus dias de Príncipe dos Poetas estão contados, ou melhor, contabilizados.

Na era do pós-mensalão, um dia após o grandiloquente e apocalíptico voto do ministro Celso de Mello admitindo os embargos infringentes, eis que o noticiário traz à baila a informação de que a polícia federal, por meio da Operação Miqueias, cumpriu diversos mandados de prisão com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas acusadas de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de recursos de entidades previdenciárias públicas municipais, os fundos de pensão.

A polícia federal descobriu que empresas de fachada atraíam prefeitos e gestores para investir os recursos em fundos de investimento com papeis pouco atrativos, os chamados “papéis podres”. O dinheiro circulava entre diversas contas e depois era sacado pelos beneficiados, chegando a R$ 300 milhões o montante desviado.

Na linha de frente do esquema criminoso, funcionando como aliciador dos prefeitos e gestores municipais, o petista Idaílson José Vilas Boas Macedo, assessor especial da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvati (PT).

Idaílson José Vilas Boas Macedo é filiado ao PT de Goiás e trabalhava no Planalto havia cerca de um ano e meio. Assim, das duas, uma: ou ele é um prodígio na arte das malandragens, para ter aprendido tanto em tão pouco, ou já possuía expertise em negócios escusos, conhecimento que teria lhe carimbado o passaporte para a paradisíaca e hospitaleira Brasília, a Meca da sem-vergonhice, onde Lula é o Deus e Dirceu, o Seu Profeta, ao passo que Dilma é apenas uma atabalhoada sacerdotisa.

Monoteísmo farisaico à parte, o lavador de dinheiro e aliciador Idaílson Vilas Boas é de fato um petista de quatro costados. Não fossem a polícia federal e suas inconvenientes algemas, um dia seria um grande ministro da República.

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 10ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br  paulomarcioramos.blogspot.com.br 

O julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como Processo do Mensalão, terá, na sessão desta quarta-feira (18/09), um dos seus capítulos mais dramáticos e, por que não dizer, emocionantes, independentemente do resultado a ser alcançado: 6 votos a 5,  a favor ou contra a admissão dos embargos infringentes para os réus que, embora condenados, obtiveram ao menos 4 votos em favor da absolvição.

A responsabilidade recaiu sobre o decano da corte, ministro Celso de Mello. Juiz honrado e competente, de sua pena sairá a decisão que traçará não o futuro dos mensaleiros, mas o norte moral de um país que, para ser justo, grande e respeitado, não pode mais transigir com a ética, os valores e os princípios republicanos.

A polêmica está em que o recurso em questão era previsto apenas no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (art. 333 do RISTF), mas não foi normatizado pela Lei nº 8.030/90, editada com o justo propósito de disciplinar a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o julgamento encontra-se empatado (5 x 5), é possível concluir que a matéria é extremamente controvertida, bem como natural a divergência de opinião no Pleno do STF, já que são as convicções de natureza jurídica as únicas a balizar o posicionamento de cada magistrado. Será mesmo?

Entendo que não. É possível que, entre os 10 ministros que já votaram, um ou outro estivesse dividido entre acolher ou não os embargos por razões eminentemente jurídicas. Entre os que votaram pela admissibilidade do recurso, talvez apenas a ministra Rosa Weber o tenha feito por convicção, o mesmo podendo ocorrer com Celso de Mello. Embora seja um juízo impreciso, não há como estendê-lo aos demais magistrados - refiro-me aos que votaram seguindo o Revisor.   Infelizmente,  o Supremo Tribunal Federal encontra-se miseravelmente aparelhado pelo PT. À bancada governista dos astutos Toffoli e Lewandoswski, derrotada durante as fases anteriores (condenação e fixação das penas), juntaram-se dois reforços: o empolado Roberto Barroso e o enigmático Teori Zavascki. E juntaram-se justamente a tempo de apreciar o cabimento dos embargos infringentes, votando como votaram e dando a Dirceu e mais 8 bandidos a possibilidade de escapar da cadeia, seja pela prescrição do crime de quadrilha, seja pela possibilidade mesma de uma absolvição que se descortina no horizonte da impunidade reinante.

A quadrilha, esperançosa, agradece à presidente Dilma Rousseff pelas excelentes escolhas.

Conforme deixei claro no artigo As hordas petistas tentam sitiar o STF, meu entendimento é de que não são cabíveis os embargos infringentes em ação penal originária no STF:

“O máximo que pode ocorrer, portanto, é a discussão sobre o cabimento ou não de Embargos Infringentes em ação penal originária no STF. De antemão, pode-se afirmar que o Supremo não admitirá esse recurso, que, embora previsto em seu Regimento Interno (RISTF), não foi objeto da Lei nº 8.038/90, que instituiu normas procedimentais para a Ação Penal Originária no STF. Trata-se, à evidência, de revogação tácita do artigo 333 do RISTF, a ser reconhecida no momento oportuno.”

O momento oportuno a que me referi nesta quarta-feira. Nada obstante, já não tenho a mesma convicção quanto ao resultado. Os petistas são rápidos e eficientes quando o assunto é proteger bandoleiros e corruptos. Tanto mais quando estão entre estes figuras que representam, pelo seu caráter, métodos e senso de moralidade, o conjunto do partido.  

Celso de Mello poderá até votar pela admissão dos embargos. Isso, entretanto, não macularia sua biografia, vez que era esse o seu entendimento acerca da matéria antes do julgamento da Ação Penal 470. De maneira que uma eventual mudança em sua avaliação seria, muito mais que uma surpresa, uma esperança para quem ama o direito e a justiça.

Leia também: As hordas petistas tentam sitiar o STF

PAULO MÁRCIO é Delegado de Polícia Civil desde 2001. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS) e em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fase).  Foi Presidente do Sindepol-SE, Superintendente de Polícia Civil de Sergipe, Corregedor Geral de Polícia Civil. Atualmente é titular da 10ª Delegacia Metropolitana. É colunista do portal Universo Político.com E-mail paulomarcioramos@oi.com.br  paulomarcioramos.blogspot.com.br