Na Política

22/08/19 | 06:36h

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durant...

21/08/19 | 06:17h

Debatedores apoiam permanência do Fundeb e indicam possíveis recursos

A Comissão de Educação (CE) promoveu, na tarde desta terça-feira (20), mais uma audiência pública para debater a renovação e o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020. Pela manhã, a comissão realizou uma primeira audiência para debater o mesmo tema.

O senador Flávio Arns (Rede-PR), que sugeriu e presidiu as audiências, lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação b&aac...

20/08/19 | 06:39h

Plenário pode votar projeto que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), do porte para caçadores e colecionadores e da posse em área rural, dentre outros aspectos.

Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo, mas a proposta permite o porte também para integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da...

19/08/19 | 06:43h

Comissão de Direitos Humanos vai discutir cortes no Censo 2020

O corte de 25% no orçamento para a realização do Censo 2020 e a simplificação do seu questionário serão debatidos em audiência pública, nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

“Tal corte é nocivo ao desenvolvimento do país, tendo em vista que o censo é crucial para obter informações acerca das principais características das pessoas e domicílios e da distribuição territorial. Assim, a pesquisa norteia o planejamento das políticas públicas e toma...

19/08/19 | 06:41h

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado ...

19/08/19 | 06:38h

Fábio Reis propõe agenda no retorno dos trabalhos

O deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), vice-líder do partido, defendeu um pacote de prioridades para o segundo semestre na Câmara dos Deputados, denominado “Agenda Povo”. Segundo o parlamentar, embora a Casa deva dar atenção aos grandes temas como a reforma da Previdência, o pacote anticrime, a nova lei de recuperação judicial e outras 11 medidas provisórias, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o País precisa priorizar uma agenda mais básica que resolva os problemas imediatos da população.

Entre eles, o deputado mencionou a questão do desemprego. ...

15/08/19 | 06:39h

PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencia...

14/08/19 | 07:06h

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade...

saiba mais

12/08 - 06:42 - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
12/08 - 06:40 - CCJ do Senado começa a discutir reforma esta semana
12/08 - 06:39 - Comissão de Orçamento aprova o projeto de LDO para 2020
09/08 - 06:40 - Câmara conclui 2º turno da reforma da Previdência; texto vai ao Senado
08/08 - 06:15 - Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência
07/08 - 06:27 - Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124
06/08 - 06:07 - Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
05/08 - 07:15 - Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso
02/08 - 05:53 - Vereadores aprovam 18 proposituras na retomada dos trabalhos de 2019
02/08 - 05:49 - Lava Jato: Deltan nunca pediu investigação de ministros do STF
01/08 - 08:39 - Alessandro Vieira: “PGR Precisa Investigar O Ministro Dias Toffoli”
16/07 - 09:32 - LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento
15/07 - 10:52 - Santo Amaro e Rosário aderem a acordo proposto pelo TCE para regularizar feiras livres
15/07 - 10:41 - Votação da reforma da Previdência em segundo turno fica para agosto
15/07 - 10:11 - Câmara pode votar destaques à nova Lei de Licitações
15/07 - 10:09 - Receita paga hoje restituições do 2º lote do IR
12/07 - 07:41 - Projeto de Laércio que propõe anulação de multas para contabilistas é aprovado no Senado
12/07 - 07:38 - Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

23-08-2019

Parceiros

Últimas Notícias

Dr. Gonzaga cobra estacionamentos para bicicletas

Projeto aprovado na Alese amplia prestação de serviços em farmácias e drogarias

TCE rejeita contas de ex-prefeitos de Pedrinhas e Poço Verde

MPF pede suspensão urgente do decreto que extingue cargos e funções na UFS e no IFS em Sergipe

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

Ver outras novidades

Tweets de @portalpolitico

NaPolítica

Na Política.com - Redação: contato@napolitica.com / Contato Comercial: publicidade@napolitica.com / Equipe Na política.com

Últimas Notícias

Enquete