Na Política

Biblia Online

16/08/18 | 06:27h

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 842/2018 — que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — aprovou nesta terça-feira (14) relatório, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A matéria segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

Houve alterações no texto lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista. A principal mudança foi a limitação dos benefícios para os agricultores familiares de fora das Regiões Norte e Nordeste, onde desconto previsto está entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas.

16/08/18 | 06:17h

Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apresentaram 13 nomes para disputar o Palácio do Planalto, sem surpresas em relação às decisões das convenções nacionais.

Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega a R$ 834 milhões.

Pelas relações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, os candidatos têm patrimônio que varia de zero a R$ 425 milhões. O candidato com maior patrimônio &ea...

15/08/18 | 07:14h

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas. 

Segundo o...

14/08/18 | 18:59h

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de julho. A matéria já havia sido aprovada na Câmara, em maio, por unanimidade. A nova legislação é discutida desde 2010 e iguala o Brasil a mais de 100 países que já possuem norma sobre o assunto, alterando o cotid...

14/08/18 | 18:56h

O Ministério Público Federal em Sergipe apresentou alegações finais em processo que tramita na Justiça Federal contra Lauro Antônio Teixeira Menezes – conhecido como "Laurinho da Bomfim" – por sonegação de tributos. Entre 2008 e 2011, Laurinho, na condição de administrador da empresa Viação Cidade de Aracaju (VCA), deixou de pagar, omitiu e manipulou informações sobre valores referentes às Contribuições ao Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), além de quantias relativas ao Imposto sobre Operaçõ...

14/08/18 | 05:51h

A Lei de Execução Penal - LEP poderá ser modificada para deixar de prever, como causa de revogação do monitoramento eletrônico, a prática de falta grave pelo acusado ou condenado pela Justiça. A medida está sendo sugerida em substitutivo a projeto de lei (PLS 207/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a lei em outro ponto para inserir, no rol dessas faltas graves, o descumprimento do perímetro de circulação estabelecido no uso da tornozeleira eletrônica.

A proposta pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houve...

14/08/18 | 05:47h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje  um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido amanhã (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.


Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas...

13/08/18 | 06:04h

Foi adiada para a esta segunda-feira (13), às 14h30, a apresentação do relatório sobre a medida provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). De acordo com o vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), será escolhido um novo relator para a matéria no lugar do deputado Eduardo Cury (PSDB-MG) em razão dos pedidos de adiamento de duas reuniões marcadas para esta semana.

A MP 836/2018 prevê a extinção do Reiq, que isenta de tributação o setor petroquímico, a partir de 1° de setembro. Com isso, o Executivo não mais concederá às empresas do segmento o chamado "crédito presumido" de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aqu...

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17-08-2018
 

 

 

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