Na Política

Biblia Online

22/08/19 | 06:36h

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durant...

21/08/19 | 06:17h

A Comissão de Educação (CE) promoveu, na tarde desta terça-feira (20), mais uma audiência pública para debater a renovação e o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020. Pela manhã, a comissão realizou uma primeira audiência para debater o mesmo tema.

O senador Flávio Arns (Rede-PR), que sugeriu e presidiu as audiências, lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação b&aac...

20/08/19 | 06:39h

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), do porte para caçadores e colecionadores e da posse em área rural, dentre outros aspectos.

Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo, mas a proposta permite o porte também para integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da...

19/08/19 | 06:43h

O corte de 25% no orçamento para a realização do Censo 2020 e a simplificação do seu questionário serão debatidos em audiência pública, nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

“Tal corte é nocivo ao desenvolvimento do país, tendo em vista que o censo é crucial para obter informações acerca das principais características das pessoas e domicílios e da distribuição territorial. Assim, a pesquisa norteia o planejamento das políticas públicas e toma...

19/08/19 | 06:41h

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado ...

19/08/19 | 06:38h

O deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), vice-líder do partido, defendeu um pacote de prioridades para o segundo semestre na Câmara dos Deputados, denominado “Agenda Povo”. Segundo o parlamentar, embora a Casa deva dar atenção aos grandes temas como a reforma da Previdência, o pacote anticrime, a nova lei de recuperação judicial e outras 11 medidas provisórias, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o País precisa priorizar uma agenda mais básica que resolva os problemas imediatos da população.

Entre eles, o deputado mencionou a questão do desemprego. ...

15/08/19 | 06:39h

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria segue para sanção presidencia...

14/08/19 | 07:06h

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade...

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23-08-2019
 

 

 

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