Na Política

Biblia Online

27/03/17 | 08:35h

As suspeitas na área de fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apuradas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, serão acompanhadas na Câmara pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. Já foi protocolado pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O novo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), anunciou que pretende trazer o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para debater causas e efeitos da investigaçã...

27/03/17 | 08:30h

Duas propostas de mudança do sistema eleitoral brasileiro podem ser combinadas em um único modelo na reforma política que o Senado pode promover ainda este ano. O voto em lista fechada, defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, e o voto distrital, encampado por vários senadores, se unem na PEC 61/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já pode votar.

A PEC institui o sistema chamado de proporcional misto para a Câmara dos Deputados, que mistura características da lista fechada — em que o eleitor vota apenas em um partido, e os candidatos são eleitos a parti...

27/03/17 | 08:29h

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28...

24/03/17 | 10:10h

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22).

O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara...

23/03/17 | 20:48h

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna lamentar a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Para ele, o projeto precariza as relações trabalhistas desfavorecendo a parte mais fraca, o trabalhador.

Para Valadares a Câmara não deveria ter desenterrado de seus arquivos antigo projeto, dos anos 90, ainda da época do governo Fernando Henrique Cardoso. O correto, na visão do senador, seria a Câmara esperar o fim dos debates e a votação de projeto mais recente sobre o tema, que foi aprovado pel...

23/03/17 | 20:45h

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as...

23/03/17 | 11:58h

Na manhã desta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa começou a analisar o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) que pretende instituir um piso salarial para os advogados no Estado de Sergipe.


A comissão, presidida pelo deputado Francisco Gualberto (PT), analisa a constitucionalidade dos projetos de lei. O petista pediu alguns dias para avaliar o PL, sendo que ficou acordado entre os parlamentares que a proposta seria colocada em pauta novamente na próxima terça-feira, dia 28 de março.


A expectativa é que o projeto...

22/03/17 | 08:34h

O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.


Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal.


Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões ...

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28-03-2017
 

 

 

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