Na Política

14/06/19 | 05:34h

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição par...

14/06/19 | 05:29h

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores...

13/06/19 | 06:09h

Maia e líderes dizem que deputados é que vão garantir votos para reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (12) que a Câmara assumiu a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) e permitiu que os avanços no texto fossem construídos com diálogo.

Segundo Maia, quem vai garantir os 308 votos necessários para aprovar proposta de emenda à Constituição são os deputados e deputadas.

Maia concedeu a entrevista no início da noite acompanhado dos líderes de partidos da Maioria; do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); e do presidente da comissã...

13/06/19 | 06:07h

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Decisão não vê ilegalidades no contingenciamento de recursos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistra...

11/06/19 | 07:34h

Oposição anuncia obstrução em votações até afastamento de Moro do Ministério da Justiça

A oposição anunciou obstrução em todas as votações na Câmara dos Deputados até que Sérgio Moro seja afastado do Ministério da Justiça. A ação dos líderes da oposição foi definida após divulgação de reportagem pelo site Intercept Brasil de supostas ilegalidades na Operação Lava Jato, envolvendo o então juiz com os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler.

Os partidos querem que Moro se afaste do ministério para que investigações sobre possíveis interferências indevidas durante o julgamento sejam fe...

10/06/19 | 06:35h

CCJ decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas de Bolsonaro

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (12) quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles defendem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Em seguida, os PDLs 233, 235, 238, 286, 287 e 322 de 2019 deverão ser colocados em votação.

Os votos em separado ser&a...

10/06/19 | 06:33h

Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

10/06/19 | 06:32h

Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.