O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em sua recente campanha pela reeleição, defendeu abertamente a ampliação de todos os direitos civis consagrados na Constituição e nas leis esparsas do país aos homossexuais.  Isso implica, sobretudo, o reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e, na mesma esteira, a possibilidade de adoção de filhos por casais gays (em cinco estados norte-americanos e em sua capital, Washington, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é permitido).

 

Em 2010, a Argentina tornou-se o primeiro país latino-americano a autorizar os homossexuais a se casarem e adotarem filhos, fato que levou a Igreja Católica do então cardeal Jorge Mario Bergoglio, atual Papa Francisco, a entrar em atrito com a presidente Cristina Kirchner. Qualquer relação entre o evento e a escolha de um papa argentino para suceder o ultraconservador Joseph Ratzinger, portanto, não pode ser tomado à conta de mera coincidência. Prestemos atenção ao desenrolar dos fatos e vejamos se trata-se de pura especulação ou de mais uma manobra do Vaticano.

 

Em fevereiro deste ano, a Câmara de Deputados da França aprovou projeto de lei de iniciativa do presidente François Hollande permitindo o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, agora, será submetida à apreciação do Senado, onde, segundo analistas internacionais, deverá ser aprovada sem dificuldades, pois o governo também tem maioria na Casa Alta. Mais uma vez a França – centro do Iluminismo e dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade -, soma-se a países como Suécia, Holanda, Canadá, Espanha e Portugal na defesa de uma causa que não diz respeito apenas a um segmento da sociedade, mas à própria humanidade, servindo de fanal para outros povos e nações que trilham os caminhos da civilidade e da democracia.

 

No Brasil conservador, machista, moralista e, do ponto de vista do pensamento religioso, ainda estagnado no período antediluviano, o tema, que deveria ter sido discutido no Congresso Nacional - seja por iniciativa do presidente da República, seja por iniciativa dos próprios parlamentares -, sempre foi relegado a segundo plano. Ante a apatia e, por que não dizer, covardia e omissão dos Poderes Legislativo e do Executivo, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja função precípua é atuar como Guardião da Constituição Federal – e, por conseguinte, salvaguardar os direitos e prerrogativas de todos os cidadãos submetidos à jurisdição nacional –, colocou as coisas em seus devidos lugares, e, sem se preocupar com as vozes do atraso e do preconceito (CNBB e Silas Malafaia, por exemplo), reconheceu, à unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em ação que teve como relator o lúcido e eminente ex-ministro Carlos Ayres Britto – o mais liberal em matéria de costumes que jamais passou pelo Pretório Excelso.

 

Corretíssima a decisão do STF, posto que, em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir, nem no plano jurídico nem no plano fático, sob qualquer hipótese, qualquer tipo de discriminação e preconceito (os tratamentos diferenciados, a exemplo do maior número de homens que mulheres nas Forças Armadas, obedecem a uma lógica que não se choca com o princípio da igualdade, portanto, são admitidos de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico), mormente o que divide a sociedade entre cidadãos de primeira e segunda classe. Não obstante, os ataques contra homossexuais - desde o preconceito fundado em valores equivocados quanto o assassínio quase que diário fruto da homofobia -, nos coloca, lamentavelmente, no mesmo plano das teocracias islâmicas fundamentalistas, das repúblicas africanas mais tiranas e sanguinárias, da Alemanha Nazista e da China maoista. Enquanto isso, em sociedades ágrafas e tribais a homossexualidade é tratada de forma mais natural e respeitosa do que em países ditos cristãos e civilizados – prova cabal de que não nascemos preconceituosos, mas aprendemos a sê-lo, de acordo com os valores que nos são legados e por nós reproduzidos. E, como diria Mandela, todo preconceito, tendo origem na cultura, pode ser culturalmente debelado.

 

Ora, não sendo a homossexualidade - como atesta a Ciência categoricamente há várias décadas - doença, desvio de caráter, perversão ou qualquer distúrbio que justifique tamanho desatino e preconceito contra cidadãos honestos e decentes, por que havemos de suportar calados tantos achaques e apupos covardes contra uma minoria que só quer ter os mesmos direitos conferidos aos heterossexuais?

 

Decerto, o que se convencionou chamar de “preferência sexual” ou “identidade sexual” - à falta de melhor definição -, longe de constituir um desvio comportamental, é algo determinado por questões genéticas. Em outras palavras, a homossexualidade é tão natural quanto a heterossexualidade, apenas ocorrendo em um percentual menor da população. Significa dizer que ninguém, de uma hora para outra, sem que seu cérebro já esteja biologicamente programado para isso, torna-se homossexual. O “sair do armário”, na realidade, não é senão assumir publicamente o que internamente já é fato consumado. E isso, convenhamos, é uma demonstração de dignidade, coragem e maturidade psicológica e emocional. Em qualquer hipótese, há de haver respeito. E para que haja respeito é preciso extirpar os preconceitos atávicos e inadmissíveis no atual estágio da civilização, para que cada um possa, segundo aquilo que é melhor para si, viver plenamente seu ideal, em todos os departamentos vida, sendo a sexualidade apenas um deles.

 

Portanto, nada mais legítimo que as entidades representantes dos segmentos homossexuais e afrodescendentes radicalizarem o debate e as manifestações pacíficas para retirar da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) um sujeito reconhecidamente racista e homofóbico. Aliás, seria de bom alvitre que o deputado, mestiço e metrossexual, resolvesse primeiro suas questões mais urgentes e íntimas, procurando, por exemplo, um bom terapeuta para saber se dentro de si habita um Júlio César ou uma Cleópatra. Aí, sim, ele estaria habilitado a presidir tal comissão, com o apoio incondicional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transformistas e outros segmentos sociais, inclusive os heterossexuais.