Por Raissa Cruz

Em entrevista à Revista Cristão Em Foco, a defensora pública, Emília Corrêa, critica a falta do cumprimento das leis para uma melhor política de segurança pública por parte do Estado. A defensora comenta ainda sobre o fim da prisão especial, a atuação da OAB/SE e, entre outras coisas, destaca a influência da sua vida cristã em seu trabalho. Confira:

Cristão em Foco - Tramita no Congresso Nacional uma proposta, do projeto de reforma do processo penal, para o fim da prisão especial para autoridades e diplomados. O que a senhora acha dessa medida?
Emília Corrêa - Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, restando ser apreciada pelo plenário e depois seguir para sanção presidencial. Antes de responder, convém dizer que, todo cidadão deve, conforme texto constitucional, ser tratado com dignidade, mesmo que venha a cometer ou sofrer acusação de cometimento de crime, embasado no princípio da presunção de inocência. Ressaltamos que, cumpridos os princípios constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e do contraditório; não precisaríamos de privilégio algum para determinadas categorias, no que tange a prisões, por exemplo. Portanto, o problema do Brasil não é somente de mudança na lei, mas é principalmente, a ausência do fiel cumprimento dos princípios e das leis que formam seu ordenamento jurídico. Enfim, sou a favor do tratamento de igualdade, até porque, também é principio constitucional, "todos são iguais perante a Lei", desde que respeitem, literalmente, o que já fora determinado pela Carta Magna, que com seu espírito de cidadania, agasalhou os princípios já mencionados, respeitando simultaneamente, os dispositivos da lei de Execuções Penais.

CF - O ritmo de julgamento dos processos pelo Judiciário tem propiciado respostas à sociedade em tempo oportuno?
E.C. - A morosidade do Judiciário, ainda é fato e motivo de indignação e inquietação, por parte da sociedade brasileira. Já melhorou, mas ainda continua morosa. Sabemos que, são algumas causas que acabam impondo a demora da resposta do Judiciário: o número de profissionais que envolvem a Justiça como um todo são juízes, funcionários do judiciário, promotores, defensores públicos, número de recursos, prazos, estrutura administrativa. É preciso compatibilizar tudo isso. Destacamos aqui que uma ferramenta poderosa para diminuir a ansiedade do cidadão é que a comunidade tenha à sua disposição, mesmo na mais longínqua comarca do interior do Estado, um Defensor Público para acionar, defender e fazer andar as demandas, sem discriminação em seu potencial econômico. Por fim, os julgamentos ainda, por tudo já relatado, não têm propiciado a satisfação legal do princípio da celeridade processual, nem sequer daqueles que têm o direito preferencial em seus julgamentos, visto que a demanda é intensa para todas as faixas etárias.

CF - Quanto à Segurança Pública, em Sergipe, infelizmente, no ano passado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral chegou a ser vítima de um atentado à luz do dia, em uma das avenidas principais da capital. Imagine os moradores que vivem em bairros onde o serviço de policiamento ostensivo não é tão comum. Qual política de segurança falta em Sergipe?
E.C. - Mais uma vez, nos deparamos com uma política sem a devida prática do ordenamento jurídico. Se a Constituição Federal diz que Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, o Estado deve não só criar a política de segurança, mas acima de tudo, aplicar essa política. Sergipe é o menor Estado em território, partindo desse ponto, podemos ser modelo de segurança publica para o nosso país, temos essa vantagem sobre os outros Estados. O nosso problema é que, há muito tempo, estamos permitindo e assistindo a violência se agigantar, e, agora, ela está potencializada. Mas podemos ainda agir de forma comprometida e permanente. O combate à violência, em favor da Segurança Pública, deve ser uma ação simultânea de investimento na educação, nas escolas, somado a presença ostensiva da polícia nas ruas, somado ainda, à resposta célere e eficaz da Justiça, no que diz respeito à criminalidade em nosso Estado, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas.

CF - São constantes as agressões contra as mulheres. Recentemente, em Sergipe, uma mulher foi amarrada pelo próprio marido para ser violentada por ele e um amigo. O que o Estado deve fazer para combater essa violência?
E.C. - Essa é a mais violenta das violências: a violência doméstica, contra aquela que deveria ser amada e respeitada. Aqui, o que se deve fazer é aplicar, com responsabilidade, literalmente, a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. Não apenas aplicá-la, mas, ensinar e encorajar as mulheres vítimas, a deixarem de ser vítimas, a se protegerem, a não terem medo de denunciar o seu agressor. Apenas 4% das mulheres que sofrem violência, denunciam. É muito pouco. O Estado pode contribuir, significativamente, com a divulgação e estrutura da aplicabilidade da Lei. Essa é a forma de combate a esse tipo de violência.

CF - Como advogada, para a senhora, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, tem se pronunciado em defesa da sociedade de maneira satisfatória? E como a senhora, que chegou a disputar a presidência da Ordem na última eleição, avalia a postura atual da OAB/SE em defesa da categoria?
E.C. - A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, tem sim o mister de defender a sociedade, e deve prosseguir, seguindo a linha histórica Institucional. Essa foi e é a história da OAB. Esse sempre foi o nosso entendimento, mas deve-se priorizar a defesa da categoria, que é o motivo da Ordem existir. E isso, ainda não está acontecendo a contento. Vários são os advogados que reclamam da falta de apoio da Ordem. Entretanto, estes não advogam no sentido de reivindicar de forma mais contundente e respeitosa, uma atenção voltada para os interesses da categoria. Tivemos a oportunidade de disputar na qualidade de candidato a Presidente da OAB/SE, mas no momento que os advogados sergipanos escolheram o atual Presidente. Como advogada e Defensora Pública, torcemos para que ele atenda os anseios da sociedade e principalmente da categoria, e dessa forma, tenhamos mais segurança na corrida pela excelência da advocacia sergipana.

CF - A Defensoria Pública tem conseguido ser eficaz no atendimento à população? E a política salarial do governo do Estado, tem sido confortável para os defensores?
E.C. - A Defensoria Pública do Estado de Sergipe tem buscado, prioritariamente, atender de forma digna e eficiente à população dos menos favorecidos. A luta é intensa, a demanda é crescente, soma-se a busca da implementação da autonomia da Defensoria, que é estrutura administrativa, orçamentária, financeira para o Defensor Público já existente, juntamente com expectativa de novo concurso para o Defensor que chegará. Isso tudo, para a concretização do sonho maior, o cumprimento da Carta Magna, promovendo dignidade para todo cidadão carente, com a presença de um Defensor Público, em todas as comarcas do Estado. E quanto a questão da política salarial da Defensoria Pública, o Governo do Estado, através do Governador, fora o autor da Lei da autonomia institucional, sendo um grande avanço e, seguramente, haverá de apoiar a linha orçamentária devida.

CF - Para encerrar, confesse para nossos leitores: seu lado cristão costuma influenciar em seu trabalho, como Defensora Pública?
E.C. - Sou cristã e procuro, através da misericórdia de Deus, sempre aplicar o que aprendo na Bíblia, nas minhas ações; seja em casa, no meu trabalho, na igreja. Isso é imprescindível para o verdadeiro cristianismo. Conheço alguns que são religiosos, cumprem uma recomendação para parecerem santos, mas são fariseus, reproduzem o que ouvem apenas, e estes não têm nada a ver com o cristianismo: são lobos com peles de ovelhas, prontos para enganar a todos. Sou Defensora Pública do Tribunal de Júri, e sempre levo uma palavra, um testemunho, para aqueles que transgrediram a lei, porque para Deus não há diferenças. Não diria que meu lado cristão influencia no meu trabalho, porque não é só um lado, mas toda a minha vida cristã influencia e me conduz a praticar o "ide" que Cristo nos ordena. Mas, o melhor é falar com a prática dos nossos atos, onde quer que estejamos, o testemunho verdadeiro é muito mais forte. Faço questão de frisar testemunho verdadeiro, porque alguns vivem um testemunho pré-fabricado, apenas para impressionar. Sou cristã, evangélica da Igreja Presbiteriana 12 de Agosto, do Pastor Emanuel Menezes Costa, situada na Rua Maruim, 1587, bairro Getúlio Vargas. É uma Igreja séria e comprometida com a verdade bíblica, onde todos encontram a esperança em Jesus e espaço para comunhão.