Na Política

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14/12/15 | 22:11h (BSB)

Luiz Mendonça: “Não se avança em nenhum segmento tirando o direito de ninguém”

Por Raissa Cruz

O desembargador Luiz Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, em uma breve entrevista ao NaPolítica falou das economias do Judiciário investindo em tornozeleira eletrônica para reduzir o número de detentos nos presídios e o fechamento de diversos fóruns no interior onde o juiz estava presente apenas uma vez por mês. E, todavia, justificou que não se pode mexer no volume do auxílio-moradia aos magistrados. “Não se avança na justiça, nem em nenhum segmento, tirando o direito de ninguém. O caminho é equacionar os custos e reduzir dentro do possível”, ponderou ele. Confira:     

 

Recentemente, o Estado e o Tribunal de Justiça firmaram um convênio para vídeo audiência e para monitoramento dos presos que cumpram pena fora dos presídios. Especialmente sobre esse monitoramento, qual a garantia que a população tem de que é uma economia segura?

O convênio da vídeo audiência é extremamente importante porque é eficiente, implica em redução de custos para transporte, porque esses presos não precisarão se deslocar para sala de audiência, e acima de tudo risco para o policial e para o preso. Riscos de contatos indesejáveis. Já o monitoramento, com o convênio das tornozeleiras eletrônicas, o preso que está sendo monitorado tem uma redução de espaço que ele pode percorrer, às vezes o espaço está limitado à casa dele. Essa monitoração é muito segura e se o preso sair daquele limite estabelecido o sistema de monitoramento vai acusar na hora e ele vai perder a oportunidade de estar em sua casa, por exemplo. Também é uma medida eficiente e econômica porque o preso custa em média R$ 3 mil e a tornozeleira tem o custo de aproximadamente R$ 400.

 

Justificando a economia, redução de custos, o TJ optou pelo fechamento de diversos fóruns (Distritos Judiciários) pelo interior e isso foi alvo de muitas críticas quanto à possibilidade da Justiça ficar inacessível às pessoas dessas localidades, como apontou o deputado e advogado Georgeo Passos. Como o TJ vê isso?

Quanto a isso falo com muita tranquilidade por conhecer o estado de Sergipe e conhecer a distância desses fóruns que foram suspensas as atividades temporariamente, ou definitivo dependendo da necessidade. Mas alguns municípios já veem com tranquilidade, porque nesses termos em algumas regiões o juiz só tinha condições de ir uma vez por mês e fizemos um convênio com as prefeituras onde esses termos foram suspensos que o Município destinasse transporte aos usuários do poder judiciário, para que fossem conduzidos até a sede da comarca. Assim, ao invés de ser apenas uma vez por mês, toda a semana todos os Municípios são obrigados a levar essas pessoas à Comarca, e alguns Municípios estão fazendo melhor: vão buscar as pessoas no local, na sua casa. Já encontrei com muitas pessoas agradecendo como foi importante e bom, que ao invés de ter uma justiça uma vez por mês eles estão tendo uma vez por semana. Isso é fazer com que o poder público Municipal contribua e tenha o seu trabalho junto ao Judiciário. Isso melhorou a vida de pessoas.

 

Ainda outros fóruns serão fechados?

Se houver necessidade ocorrerá o fechamento sim. Nós estamos atravessando uma crise econômica sem precedentes. Quem tem um pouco de noção de economia quando agente trata do tema não vê com entusiasmo o futuro da economia. Mas claro que isso passa, acreditamos.

 

Diante da necessidade frisada pelo senhor de redução de despesas, o TJ avalia reduzir também, o custo com auxílio-moradia dos magistrados, que representa uma despesa anual de mais de R$ 7 milhões? ... Esse é um tema muito citado em criticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, que aponta que o fechamento dos fóruns só reduzirá R$ 2 milhões ao ano...

 

Neste momento não, porque não tenho nem como retirar esse auxílio moradia porque há uma previsão de recebimento de todos, assim como o servidor tem o auxílio saúde. Então isso não é possível, mas a gente vê que as economias que estamos fazendo propiciando talvez no futuro próximo levar alguma coisa dessas economias para os servidores é uma grande finalidade. Mas a principal delas é atravessar todo esse período com os pagamentos em dia, pois a gente sabe que está difícil. O governo tem dificuldades, agora não se avança na justiça, nem em nenhum segmento, tirando o direito de ninguém. Isso não é o caminho. O caminho é equacionar os custos e reduzir dentro do possível o número dos servidores comissionados, que eles não deixam de prestar um grande serviço, mas não são concursados e o quadro dos concursados é específico. Essa é uma política que já estamos adotando há algum tempo e isso tem um curso de vários e vários anos para chegarmos a ter um Tribunal de Justiça com 100% de servidores concursados, e não se faz isso em apenas uma administração.

 

Qual a opinião do senhor sobre o possível retorno da votação das eleições em cédulas?

Nós avançamos muito na época do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que possibilitou Sergipe a ser o primeiro estado da federação a ter inclusive 100% da votação com uso da biometria, e foi muito positivo. Então acho prematuro dizer que esse retorno das cédulas seja possível, embora tenha sido dito pelo presidente do TSE. Mas pessoa também precisa ser otimista em que dias melhores estão vindo. 

 

Da redação NaPolítica 

 



20-10-2017
 

 

 

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