Na Política

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15/11/15 | 20:25h (BSB)

“Enquanto o Governo priorizar reeleições ou seus aliados, a crise só se agravará”

Entrevista: Georgeo Passos diz que Estado usa lei do “menor esforço político” na economia e segurança.

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Já sobre o Judiciário, diz ele: a justiça não pode servir de órgão de arrecadação

Por Raissa Cruz

 

Esta se concluindo o ano inicial deste seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, mas o deputado Georgeo Passos (PTC) já chegou a ser cogitado para liderar a bancada de oposição (em um quase “passa-a-bola”) por conta do seu posicionamento ferrenho contra a gestão do Governo do Estado. Nesta entrevista ao Na Política, criticando a falta de segurança em Sergipe, Georgeo questionou “onde estava o Plano de Governo com propostas para a área de segurança, que foi protocolado no TRE pelo governador?! Ou governador não fez seu papel de chamar o novo secretário para mostrar, ou o secretário não quis segui-lo, pois viu que estava mal feito”, alfinetou ele. O deputado diz também que “enquanto o Governo e boa parte da classe política priorizar suas reeleições ou de seus aliados, do que efetivamente contornar a crise (econômica), ela só se agravará”. E comentando sobre as eleições de Aracaju, recriminou: “só não poderemos deixar que nossa Capital sofra como vem sofrendo o Estado com o Governo do PMDB”. Georgeo Passos reclamou ainda de posições do Tribunal de Justiça – “a justiça não pode servir de órgão de arrecadação”, diz -, e ponderou outras coisas mais. Acompanhe:

 

A mudança na liderança da bancada de oposição dos deputados Capitão Samuel para Valmir Monteiro. Seu nome sendo cogitado, mas o senhor também rejeitou. O que está havendo de fato com a bancada de oposição para ter deixado pairar que há certa insegurança dos deputados para assumir a sua liderança? E ocorrendo a eleição para liderança da bancada em fevereiro como estimam, Georgeo vai apresentar seu nome?

Como já dissemos em outras oportunidades, ficamos felizes em ver que nosso trabalho está sendo reconhecido pelos colegas, tanto que o Deputado Valmir Monteiro, então vice líder da oposição, sugeriu nosso nome para esta missão. Contudo, achamos que tudo tem sua hora. Pois ser líder não é algo simples! É uma função de extrema importância que exige mais que conhecimento técnico, é necessário ter vivência e prática de Parlamento. Além disso, não costumamos assumir uma missão se não for para executá-la da melhor maneira possível. Por isso, conscientes de que estamos em nosso primeiro ano de mandato e temos muito a aprender, liderar a oposição não está em nossos planos para 2016. Sendo assim, continuaremos como um bom soldado ajudando nosso líder, e contribuindo para melhoria de nosso Estado e de nosso Povo.

 

O deputado disse que o Estado tem se mostrado um “governo sem coração”. O que sustenta essa sua colocação?

Estamos completando mais um ano com JB à frente do Governo, no entanto, muitos problemas persistem e outros se agravam. Na saúde, pessoas ainda morrem na fila à espera de tratamento contra o câncer, por não termos uma máquina de radioterapia em funcionamento, além de diversos outros problemas crônicos. Na educação, não se está conseguindo dar as mínimas condições de trabalho aos servidores, por consequência, a qualidade do ensino só piora. Na segurança pública, nunca se viu tantos homicídios, tantos crimes contra o patrimônio, o avanço das drogas. E o Governo o que faz ou tenta fazer? O que tem feito para incluir socialmente as pessoas excluídas que acabam sendo levadas para o crime? As Finanças estão em crise e a solução é corte de direitos, congelamento de salários dos funcionários públicos estaduais. A economia e o setor produtivo não vão bem e o Governo aumenta impostos, que são revertidos para a população que já não suporta mais o aumento dos preços. Diante da demora na solução de tantos problemas de medidas equivocadas, sem falar na recente notícia de novos parcelamentos nos pagamento dos servidores públicos, é que dissemos que o atual governo é sem coração, tanto o é, que abriu mão de continuar utilizando o símbolo/marca (de coração) do governo do saudoso Marcelo Déda.

 

O governo justifica sérias dificuldades financeiras, enfocando o rombo na Previdência e a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Porque para o senhor isso não serve de justificativa para o Governo do Estado?

O que não se justifica são as medidas que vem sendo tomadas em Sergipe para enfrentar essa crise, pois, ao buscar reduzir despesas o Governo está sempre seguindo a Lei do “Menor Esforço Político”. Ao invés de primeiro empreender medidas para reduzir os desperdícios, impedir desvios e, sobretudo, dar maior eficiência e enxugar a máquina pública – o que traz desgaste político, pois infelizmente secretarias, direção de órgãos e cargos são distribuídos, na maioria das vezes, politicamente – o Governo anda em sentido contrário. As primeiras medidas foram cortes de direitos dos servidores públicos e congelamentos de salários, aumentos de impostos para a população, empréstimos e mais empréstimos. Medidas estas que só agravam a situação ao gerar um profundo desestímulo nos servidores públicos, o que afeta a produtividade e a eficiência; aumentam a dívida pública; causam o enfraquecimento econômico da população e o consequente encolhimento do mercado; contribuem para dificultar o funcionamento de empresas, que geram empregos e renda; e para o crescimento da criminalidade e outras demandas sociais, que, ao final, devem ser supridas pelo próprio Estado com o dinheiro arrecadado do povo. Portanto, não estamos tendo qualquer ganho real, apenas o empobrecimento de todo Estado e o aumento dos problemas sociais. Todos sabemos onde está o problema da política e da gestão pública em nosso País e isso inclui Sergipe. Mas enquanto o Governo e boa parte da classe política priorizar suas reeleições ou de seus aliados do que, efetivamente, contornar a crise, ela só se agravará... E tomara que não seja tarde demais para fazermos algo. Pois do jeito que as coisas andam teremos uma grande parcela da população sem qualquer possibilidade de pagar impostos e contribuir para o estado. Pergunto de onde iremos tirar mais dinheiro para manter o Estado?

 

O senhor ficou satisfeito com a proibição da Justiça de que o governo fizesse uso dos recursos dos depósitos judiciais neste momento de alegação de crise?

Inicialmente, afirmamos que não fazemos parte de uma oposição do quanto pior melhor, torcemos que o povo não sofra mais e que o Governo planeje bem suas ações, evitando-se assim, o desrespeito à Constituição Federal. Afinal, desde que o uso dos depósitos judicias foi proposto pelo Governo do Estado nosso posicionamento foi contrário e sustentamos isso de maneira bastante técnica e profunda na Assembleia Legislativa e, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, onde fomos convidados para falar sobre o tema esse ano. Nossa contrariedade se deve, principalmente, ao fato de o Governo querer utilizar o dinheiro dos cidadãos que estiver depositado na justiça sergipana, sem sequer consultar o dono do dinheiro. Tal medida é totalmente inconstitucional, pois o Estado não pode se apoderar do dinheiro de alguém pelo simples fato de alegar estar em crise. Imaginemos que essa crise não passe e o Governo queira utilizar o dinheiro das pessoas que estiver nas poupanças do Banese? A alegação de crise não justifica um Governo desrespeitar o direito constitucional dos cidadãos de ter seu patrimônio preservado. Para que o Estado possa se apoderar do dinheiro de alguém independente de suas vontades, só em casos extremamente excepcionais que estão previstos no art. 148 da Constituição Federal, como por exemplo, em casos de Guerra ou Calamidade Pública. Mas o Governo de Sergipe, assim como de outros Estados, está desrespeitando a Constituição querendo se apoderar do dinheiro do povo, e pior, em meio à crise econômica e de gestão que está vivendo, não tem qualquer garantia de que terá como repor os mais de 400 milhões que pretende utilizar. Ademais, o Governo precisa empreender as mudanças necessárias para realmente enfrentar essa crise, mas prefere medidas rápidas e que não trazem qualquer melhoria efetiva do cenário, pois agora em agosto o Governo retirou cerca de 147 milhões de depósitos judiciais que estavam no BANESE, e continua parcelando salários de servidores. Ou seja, só estão aumentando a “bola de neve”, e quem vai sofrer é o povo de Sergipe.

 

Agora sobre a segurança, um dos temas que o senhor enfoca muito na Assembleia. Sendo bem direto, o que para o senhor falta à Secretaria de Segurança Pública, e por quê?

Não só na Secretaria de Segurança Pública, mas em todo Governo falta, principalmente, planejamento, mas também, integração, diálogo com a sociedade e comando do Governador. Especificamente quanto à SSP, a falta de planejamento se evidenciou no momento que iniciou essa gestão e o secretário de Segurança disse que precisava de cem dias para construir um Planejamento para a segurança pública. Ora! O planejamento é uma fase que precede a execução da atividade! Como pode iniciar um Governo sem um Plano de Ação previamente elaborado para as principais áreas? E onde estava o Plano de Governo que inclui todas as propostas e ações para a área de segurança, que foi protocolado no TRE pelo governador no registro de sua candidatura, conforme exige a Norma Eleitoral?! Tudo indica que ou o governador não fez seu papel de chamar o novo secretário para mostrar o Plano que apresentou ao povo durante as eleições, ou o secretário não quis segui-lo, pois viu que estava mal feito.

Sobre a integração, sabemos que a violência é consequência de um conjunto de fatores, sobretudo, de deficiências nas áreas de educação, prevenção ao uso indevido de drogas, trabalho e renda, habitação, lazer e justiça. Sendo assim, apesar de a SSP ser institucionalmente responsável por pensar a Segurança Pública, ela não tem como resolver os problemas de segurança sozinha. É necessária uma integração com as demais Secretarias, Órgãos, Poderes e a própria sociedade civil, para que se construa muito mais que planos de atuação das forças policiais, mas, um Plano Estadual de Segurança que envolva também a integração e o acompanhamento de Programas e Projetos Sociais de Prevenção à Violência. Todavia, esta integração deveria ser capitaneada pelo governador, mas não está ocorrendo, pois o secretário de Segurança não possui ingerência sobre as outras secretarias. Ademais, nossos gestores precisam romper paradigmas. Não dá para resolver os velhos problemas utilizando as mesmas fórmulas. É preciso mexer nas estruturas das Instituições e ouvir as novas ideias vindas das universidades, do Parlamento e da sociedade civil organizada. Mas, infelizmente, o atual Governo prefere se fechar e ignorar as sugestões, principalmente vindas dos deputados de oposição, como por exemplo, uma indicação nossa feita no 1º semestre para que o Estado implementasse a Lei (Federal) 12.977/2014, que entrou em vigor no dia 20 de maio de 2015 e regula a atividade de desmontagem de veículos e venda de peças usadas em todo país, visando, principalmente, reduzir o número de furtos e roubos de veículos fomentados pelo comércio clandestino de peças, a qual não está sendo cumprida no Estado de Sergipe, ainda.

 

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça de fechar fóruns de nove cidades do interior sergipano alegando cortes de despesas, e, em contrapartida, busca aumentar o custo das taxas de utilização dos serviços públicos judiciários, o que o senhor diz a respeito?

Fomos e somos contra estas duas medidas, pois as mesmas dificultam o acesso à Justiça para grande parte da população sergipana. Qual a missão do Judiciário? A Constituição Federal garante a todos o acesso à Justiça, o qual deve ser facilitado, para isso, o Judiciário deve estar perto do povo e o próprio TJ investiu muito nesse sentido para agora abandonar este modelo que era referência no País. Lamentável! Ademais, a economia buscada é fictícia, pois a presença física do juiz e do Fórum em funcionamento é muito importante e representativa no cotidiano de cada cidade por seu efeito dissuasório. A simples presença física da Instituição e da autoridade inibe a potencialização de diversos pequenos conflitos que por falta de interferência do Poder Judiciário se transformam em graves problemas de violência, e geram um custo social muito elevado. Um exemplo são as pequenas brigas de vizinhos por questões banais que geralmente ocasionam crimes mais graves e até tragédias por não terem sido pacificadas a tempo. Além disso, com o fechamento de fóruns teremos mais morosidade pelo assoberbamento das sedes de Comarcas, e repetições de atos processuais, por exemplo, com o aumento da remarcação de audiências pela ausência de testemunhas e partes fruto da dificuldade de locomoção para os municípios sede de Comarcas. Do outro lado, o aumento de custas processuais que sequer estão defasadas – já que o TJ as corrige pelos índices oficiais anualmente – é mais um fator que dificultará e desestimulará a busca pela justiça estatal, e consequente aumento dos conflitos em nossa sociedade. Então, por que deste reajuste? A justiça não pode servir de órgão de arrecadação! Sem contar que com estas duas medidas, os servidores do TJ não receberão nada a mais.

 

O Tribunal prevê só com o fechamento dos fóruns um corte de R$ 2 milhões ao ano. Mas o senhor não acha que esse corte podia se iniciar com uma redução do auxílio moradia dos magistrados que chega a R$ 7 milhões?

Já fizemos este questionamento mais de uma vez na Assembleia Legislativa, porém ninguém se manifestou. Infelizmente é mais fácil para o Tribunal fechar fóruns e dificultar o acesso à Justiça para boa parte da população sergipana do que reduzir uma vantagem de seus membros, que é bastante questionável. São mais de 4 mil reais por mês de auxílio moradia para um Magistrado, enquanto a grande maioria dos Fóruns sergipanos possuem acomodações dignas para seus Juízes, e são raros os casos de Magistrados que alugam residência nas cidades em que atuam, sejam no interior ou na Capital do Estado. Então o que justifica este auxílio? Em meu pensar, nada, é apenas um aumento de salário disfarçado.

 

Seu primeiro ano de Legislatura, no mandato como deputado estadual, e está perto de se concluir. Qual balanço faz até aqui daquilo que o senhor falava em contribuir com a sociedade quando buscou ser eleito? E o Poder Legislativo Estadual, sua estrutura para o desenvolvimento de projetos e sua composição atual, incluindo Presidência e deputados, era o que o senhor esperava?

Pela nossa análise, estamos finalizando este ano de forma decepcionante, afinal, por mais dedicação que tivemos não conseguimos efetivamente ajudar grande parte da população sergipana, o que nos deixa frustrados, apesar de termos feito mais de 100 pronunciamentos reivindicando e dando sugestões para solucionar os graves problemas da população; apresentado diversos requerimentos e indicações solicitando providências ao Governo; apresentado Propostas de Emenda à Constituição, oito Projetos de Lei e quatro Projetos de Resolução, dentre outras acões. Fizemos Proposituras importantes que se já tivessem sido aprovadas, contribuiria para a melhoria do nosso cenário político, dentre elas, destacamos a PEC da Ficha Limpa, o Projeto de Lei da Impessoalidade; e a criação da Tribuna do Povo, por exemplo. Sobre o desenvolvimento de projetos, acredito que toda a Assembleia tem que trabalhar mais tecnicamente as questões, dar mais celeridade e, mais transparência aos projetos postos para análise e votação. Todavia, falta a devida estrutura por parte da Casa, como: consultores especializados nas comissões temáticas, um sistema eletrônico de distribuição e tramitação do processo legislativo, e que a população tenha acesso livre ao que está sendo votado na Assembleia. Por fim, ressalto minha frustração por perceber o enorme abismo entre o Parlamento e o Povo - este, pouco acompanha as decisões da Assembleia, e isto é péssimo. Mas a culpa é nossa, pois a população perdeu a confiança nos políticos. E o que está sendo feito para resgatá-la?

 

Como o PTC está se preparando para as próximas eleições e qual a expectativa do partido? Em Aracaju, o senhor acha que seu bloco acertaria mantendo aliança com o prefeito João Alves Filho ou sugere a possibilidade de se apresentarem novos nomes?

O PTC cresceu muito nas eleições de 2014, saímos de um para três deputados estaduais, e hoje somos a maior bancada da oposição e, na ALESE, só perdemos para PMDB que tem quatro parlamentares. Nas Eleições municipais de 2016 não será diferente. O partido está se organizando para eleger vários prefeitos e vereadores. Inclusive, em Estância poderemos ter o colega deputado Gilson Andrade com pré-candidato. Em Aracaju, ouviremos todos os partidos que marcharam juntos em 2014 e decidiremos, só não poderemos deixar que nossa Capital sofra como vem sofrendo o Estado com o Governo do PMDB.

 

Da redação Na Política



28-06-2017
 

 

 

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