Por Joedson Telles

"A Polícia Civil hoje vive de boas operações, porém com nomes engraçados justamente para atrair a atenção da mídia. É a espetacularização da atividade policial. Busca-se mais a promoção pessoal dos "coordenadores" das operações que redução dos índices de criminalidade. Nunca se apreendeu tanta droga em nosso Estado. Parece uma ferida que não sara nunca. Estamos enxugando gelo. Mas no horário nobre, antes da novela das oito. Não há planejamento estratégico que vise reduzir o tráfico. A sua existência ajuda a promover heróis, os robocops", diz Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Simpol). Nesta entrevista, ele fala ainda da vitória obtida na Justiça frente ao delegado Alessandro Vieira, dos avanços, conquistas e anseios da Polícia Civil de Sergipe e dos projetos futuros. Moraes diz ainda que não existe mais direita ou esquerda. "O que existe são pessoas competentes e honestas ou incompetentes e desonestas ". A entrevista:

Universo Político.com - O senhor acaba de obter uma vitória na Justiça contra o delegado Alessandro Vieira, envolvendo o uso de e-mail. O que houve, de fato?

Antônio Moraes - No início da última campanha eleitoral, como todo cidadão livre e no exercício da cidadania, passei a enviar mensagens eletrônicas para meus colegas de trabalho e para meus amigos pedindo que votassem nos candidatos que eu apoiava (Dilma, Marcelo Déda, Amorim, Valadares, Márcio Macedo e Gilmar Carvalho). Assim, enviei mensagens para os "e-mails" pessoais dos meus amigos e para os "e-mails" funcionais de meus colegas de trabalho. Obviamente, enviei as mensagens utilizando meu "e-mail" pessoal (antonio.moraes@gmail.com). Em nenhum momento, utilizei meu "e-mail" funcional (antoniojose.moraes@pc.se.gov.br), pois há na legislação eleitoral norma que proíbe a conduta de utilizar serviço custeado pelo governo que possa afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais (art. 73, inciso II, Lei n° 9.504/1997). Obtive inúmeras respostas de apoio e outras contrárias, fato natural num processo democrático de disputa de idéias. Todavia, apenas o colega policial civil (delegado) Alessandro Vieira mostrou irresignado com a defesa que eu fazia de meus candidatos. Alessandro, então, enviando mensagem para todos os policiais civis, embora com conteúdo endereçado a mim, afirmou que me denunciaria tanto na Corregedoria da Polícia Civil, quanto no Ministério Público Eleitoral. E o fez. No órgão de controle interno da atividade não logrou êxito, visto que, como estou totalmente fora da atividade policial civil, ou seja, à disposição da atividade sindical, a Corregedoria não é competente (acepção técnico-jurídica) para me processar administrativo-disciplinarmente. Já o parquet eleitoral recebeu a "denúncia" do policial civil e promoveu contra mim a representação eleitoral. Este se encerrou no dia 09/12/2010 com a decisão, por unanimidade, dos membros Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, pela improcedência da representação. Os Procuradores Eleitorais cumpriram suas obrigações, visto que pelo ‘princípio da obrigatoriedade' devem ‘obrigatoriamente' apurar tudo aquilo que lhes forem endereçados. Venceu o livre exercício da cidadania.

U.P. - O ano de 2010 foi um ano bom para a Polícia Civil de Sergipe?
A.M. - Sim. 2010 foi o ano do término do histórico acordo salarial pactuado com o governo. Saímos da indigência do serviço público estadual. Reduzimos o abismo salarial que havia dentro de nossa instituição.

U.P. - O que esteve na pauta de reivindicação do Sinpol e o senhor considera de mais relevante como conquista neste ano?
A.M. - A nova Lei Orgânica da Polícia Civil e a criação de uma independente Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública.

U.P. - E para 2011? Quais as principais bandeiras do Sinpol?
A.M. - A nova Lei Orgânica da Polícia Civil. É nela que os direitos e deveres dos policiais civis estarão guardados. É nela também que estarão previstas as novas normas de organização e funcionamento da máquina administrativa policial civil. Com uma lei orgânica moderna, democraticamente discutida, ficam seguros os servidores e a sociedade, pois haverá uma maior certeza quanto à eficiência na prestação do serviço público policial civil.

U.P. - O senhor apostou na eleição do radialista Gilmar Carvalho, que acabou na suplência. Caso não seja possível o governador abrir uma vaga para ele, o Sinpol buscará apoio em algum deputado estadual particularmente?
A.M. - Gilmar Carvalho é importante para toda a Segurança Pública esteja ou não no exercício do mandato parlamentar. Nós, policiais civis, fomos, somos e seremos gratos a este importante homem público. E essa gratidão foi mostrada com nosso apoio não apenas a ele como também em todo o grupo liderado pelo governador Marcelo Déda. Nosso voto foi "casado" (Dilma, Marcelo Déda, Amorim, Valadares, Márcio Macedo e Gilmar Carvalho) por entendermos que esses políticos gostam de dialogar qualificadamente. Da mesma forma que fizeram outrora, buscaremos apoio em todos os deputados estaduais, federais e senadores sergipanos. Passada a eleição, estes são representantes de todo o povo e com toda certeza vão querem participar do processo democrático e participativo de transformação da estrutura da Segurança Pública em nosso Estado. Não se deve tratar Segurança Pública com viés político-partidário. Essa pasta deve ser tratada tecnicamente, sem as inconvenientes intromissões dos "padrinhos" de plantão.

U.P. Como o senhor acompanhou a denúncia do pistoleiro "Billy", que acusa a polícia sergipana de ter praticado uma sessão de tortura contra ele, inclusive atirando em um dos seus pés e decepado um dos seus dedos?
A.M. - Não acompanhei, mas basta uma apuração séria com a participação do Ministério Público, da OAB, e da imprensa que todas as dúvidas poderão ser sanadas. Não se pode permitir que maculem a imagem de nossa instituição pura e simplesmente. São os bons nomes dos homens e mulheres que fazem a segurança pública em Sergipe que estão em jogo.

U.P. - Um preso apanhar em uma delegacia é, hoje, exceção ou regra na Polícia Civil?
A.M. - Sinceramente, via de regra, não acredito que preso apanhe nas delegacias ou nos batalhões de nosso Estado. Primeiro porque há uma mudança conceitual na atuação das policias (civil e militar). Os agentes da Segurança Pública são mais preparados para lidar com situações de crise. O que pode ocorrer é uma resposta à resistência do preso à sua prisão, ou às tentativas de fugas. Acredito que a força está sendo utilizada pelos policiais em nosso Estado dentro dos parâmetros legais e constitucionais. Agora, pode sim haver situações excepcionais em que algum agente da lei exceda sua autoridade. Caberá as corregedorias atuarem, dentro das normas e sem arbítrios, no sentido de restabelecerem a normalidade.

U.P. - Qual a situação da Polícia Civil de Sergipe hoje, sobretudo a polícia técnica?
A.M. - A Polícia Civil hoje vive de boas operações, porém com nomes engraçados justamente para atrair a atenção da mídia. É a espetacularização da atividade policial. Busca-se mais a promoção pessoal dos "coordenadores" das operações que redução dos índices de criminalidade. Nunca se apreendeu tanta droga em nosso Estado. Parece uma ferida que não sara nunca. Estamos enxugando gelo. Mas no horário nobre, antes da novela das oito. Não há planejamento estratégico que vise reduzir o tráfico. A sua existência ajuda a promover heróis, os "robocops". O atendimento ao público está completamente prejudicado. As delegacias metropolitanas e as municipais estão funcionando graças à abnegação dos servidores (investigadores e delegados). Há apenas o Centro de Atendimento a Grupos vulneráveis que faz um bom atendimento. É preciso fomentar a outra vertente da atuação policial civil que é o atendimento ao público, principalmente no tocante ao registro de boletins de ocorrências e à lavratura de termos circunstanciados. É preciso dar uma resposta à demanda por esses serviços. Infelizmente, há a prática ímproba da conciliação no âmbito da polícia civil. Embora seja a favor da mediação de conflitos, não da conciliação, aquela não está em consonância com as funções constitucionais da Polícia Civil [investigação criminal e apuração de ilícitos penais comuns (atendimento ao público: B.O's e TCO's)]. Há policiais civis, policiais militares e não policiais "conciliando nas delegacias, tudo com o beneplácito da Superintendência e da Corregedoria da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. É bom que se diga que conciliação no âmbito da Polícia Civil é ilegalidade, ou seja, prática de improbidade administrativa. Sobre a "Polícia Técnica" não há o que se falar, porque, em Sergipe, a Perícia não faz parte da estrutura da Polícia Civil. Segundo a Constituição Estadual, a Perícia é órgão autônomo integrante da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Recentemente, o STF decidiu que, ou a Perícia pertence à outra secretaria, que não a da Segurança Pública, ou deve fazer parte da estrutura da Polícia Civil. Nunca houve um concurso para a Perícia Sergipana. Sua legislação, tal qual a da Polícia Civil, apenas reflete conquistas de grupelhos oportunistas que saqueiam o erário com gratificações e vantagens inconstitucionais. Talvez seja por isso que, recentemente, a Perícia de Sergipe foi considerada a pior do país. O SINPOL Sergipe deseja trazer a Perícia de volta para a Polícia Civil e já vem discutindo internamente com os Peritos e demais servidores propostas perenes de soluções para os históricos problemas vividos por aquele órgão. Peritos e demais servidores estão vindo para o SINPOL Sergipe para juntos chegarmos às propostas que deverão ser debatidas com o governo.

U.P. - O senhor defende um novo concurso público para a Polícia Civil?
A.M. - Sim, todavia depois de promulgada a nova Lei Orgânica da Polícia Civil. De que adianta contratar novos policiais (delegados e investigadores) sem mudar o modo arcaico e ineficiente de atuação de nossa Polícia Civil? É possível confiar em policiais civis formados apenas em cursos de três meses na Academia de Polícia Civil? Essa é apenas uma de várias perguntas que quando respondidas denotam a urgente necessidade de se reformular a nossa estrutura legal. É preciso pensar na criação da Polícia Civil Comunitária, um braço especializado para cuidar exclusivamente do atendimento ao público. Para isso é preciso alterar as atribuições legais dos policiais civis incluindo essa tarefa. É preciso ainda fundir os cargos de agente, agente auxiliar e escrivão no cargo de investigador de Polícia Civil, um profissional com maior formação (especialização em segurança pública), mínino de três anos, mas que já possa atuar, mesmo estando na academia. É preciso então discutir qualidade. Enfim, concurso público sem nova lei orgânica só serve para fazer falatório político-eleitoreiro.

U.P. - E as delegacias? Estão estruturadas? O problema da superlotação foi resolvido?
A.M. - Além da falta de uma legislação forte, ainda há o problema da falta de estrutura das unidades policiais em nosso Estado. Ainda há vários imóveis alugados, cujos propósitos são apenas agradar o locador, geralmente amigo ou parente de um político local. As unidades poucas unidades próprias não foram projetadas e construídas pensando no exercício da função policial. É preciso padronizar um projeto arquitetônico que concreta e efetivamente sirva para o serviço policial. E isso não pode sair da cabeça de um "iluminado", deve sim ser fruto do diálogo com os operadores (policiais) através de suas entidades de classe. Diversas casas foram alugadas interior a fora, sem nenhuma estrutura para os delegados e investigadores atuarem eficazmente.

U.P. - Com a chegada da esquerda ao poder, muitos sindicatos até por serem formados por filiados a partidos de esquerda, mudaram suas posturas frente aos governos, alimentando aquela velha idéia de "sindicato pelego". Como o senhor avalia isso e o que o Sinpol faz para fugir desta marca?
A.M. - A "esquerda" não chegou ao poder, o poder apenas mudou de mãos. Não há mais esquerda, centro e direita. O que existe são pessoas competentes e honestas ou incompetentes e desonestas. O SINPOL Sergipe imprime um sindicalismo de resultado, sem apego a questões supostamente ideológicas ou partidárias. Apoiamos pessoas que estejam realmente imbuídas em fomentar o processo de diálogo no seio da instituição segurança pública. A política partidária deve ser meio e não fim para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Infelizmente, político virou profissão. Queremos ser bem remunerados e com boas condições de trabalho para necessariamente prestarmos um bom serviço para a população. Além do quê queremos participar (democracia participativa) de todo o processo de construção de soluções para os gargalos de nossa instituição, que são muitos e históricos. Somos os técnicos do assunto. Urge, já no início de janeiro que seja instalada a mesa setorial de negociação no âmbito da Polícia Civil e da Perícia, senão teremos que engolir engodos, embustes, remendos que de nada adiantarão. Saudações tricolores, Esporte Clube Bahia, primeira divisão, bi-campeão brasileiro e o primeiro campeão nacional.

Da redação Universo Político.com