Na manhã desta quarta, dia 15, o vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para pedir uma maior fiscalização da Justiça Eleitoral na campanha 2010. De acordo com o vereador, a presença nas ruas de propagandas dos candidatos não condiz com a prestação de contas apresentadas no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Nas ruas há um monte de gente segurando bandeira de determinado candidato e lá na prestação de contas há apenas 10 contratados, o resto é voluntário. Hoje a legislação eleitoral determina a contratação temporária de pessoas para segurar bandeiras para, assim, o município poder arrecadar ISS e o que vemos é uma situação adversa. Isso é uma irregularidade e a Justiça Eleitoral precisa fiscalizar, se fazer presente para inibir essa prática, pois por muito menos ou situação similar, candidatos estão sendo multados", declarou Elber.

Em aparte, os vereadores Magal da Pastoral (PT), Fábio Mitidieri (PDT), Dr. Emerson (PT) e Bertulino Menezes (PSB) apoiaram o pronunciamento do vereador Elber. "Eu passei um dia e meio para fazer o registro de um grupo de 18 pessoas para trabalhar num ato político do nosso partido. É uma grande burocracia e que, ao que parece, não vem sendo cumprida. É preciso haver uma fiscalização mais efetiva para que tais práticas que vão de encontro ao que dita a legislação eleitoral sejam inibidas", disse Bertulino.

Ao final, Elber reforçou a necessidade de atuação da Procuradoria Regional Eleitoral na fiscalização das atividades de campanha. "O que não concordo é que se tenham dois pesos e duas medidas para atividades similares. Quer dizer que o meu candidato, por exemplo, é multado por colocar um veículo maior nas ruas, mas aquele que 'contrata' a pessoa para segurar a bandeira, sem o devido recolhimento do imposto, não é multado. Isso não dá para permitir. Por este motivo, peço uma maior fiscalização da Justiça Eleitoral", ressaltou.

Por Gilmara Costa, da CMA
Foto: Alberto Dutra