Lewandowski: preocupação com as eleições

Lewandowski: preocupação com as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assinam nesta quinta-feira, dia 9, dois acordos para criar documento único de identificação civil e aperfeiçoar a investigação de irregularidades no financiamento de campanhas.

Também será firmada parceria entre o TSE e a Polícia Federal para disciplinar as atribuições do Tribunal e da PF na segurança das eleições e na apuração de crimes eleitorais. Os três documentos serão assinados às 13h30 na sala da presidência do TSE.

Documento único

O primeiro acordo com o MJ é de cooperação técnica para integrar a Justiça Eleitoral ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse sistema tem a finalidade de instituir documento único dos cidadãos chamado Registro de Identificação Civil (RIC) e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

Financiamento de campanhas

Outro convênio permite que o TSE e o Ministério da Justiça atuem de forma conjunta na apuração de irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais e de atividades partidárias.

Essa parceria viabiliza que o Tribunal utilize, na apuração da origem de dinheiro aplicado nas campanhas, programas de computador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça.

Segurança

O ministro Lewandowski e o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinam um termo de cooperação técnica que dispõe sobre a atuação da PF e da Justiça Eleitoral na segurança das eleições e na condução de inquéritos para apurar crimes eleitorais.

Ao TSE competirá autorizar e fiscalizar as operações da PF na área eleitoral, promover eventos de capacitação técnica com vagas para policiais federais, entre outras ações de integração.

Já a Polícia Federal deverá dar amplo conhecimento ao TSE dos planejamentos operacionais e resultados das missões policiais e fornecer, anualmente, relatório comparativo do número de inquéritos instaurados e quantidade de pessoas indiciadas por crime eleitoral, contendo mapas, gráficos, tabelas ou outra especificidade solicitada pelo TSE.

O termo de cooperação técnica resguarda o sigilo de dados do cadastro de eleitores, como filiação, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade, telefone e endereço, condicionando o acesso a essas informações à existência de autorização judicial. Esse acordo terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Do TSE

Comentários

11/09/10 - 15h25 - Universo Político.com

Olá sra Josenilda. A denúncia pode ser feita na PRE/ BA através dos contatos: (71) 3373-7015/ 7016 / www.pre.prba.mpf.gov.br  . Agradecemos sua participação. Atenciosamente, Universo Político.com

10/09/10 - 18h46 - Josenilda Bispo dos Santos

Nunca tinha visto essa moda deste ano aqui em alagoinhas bahia, os candidatos estao expondo suas caras feias em fotos grandes em plena terra de pracas públicas acho isso uma afronta ao bem publico o q devo fazer q numero devo ligar p denunciar. Obrigado.