O deputado federal e candidato à reeleição, Mendonça Prado (DEM), dedicou o mandato na Câmara dos Deputados à defesa de categorias profissionais, aposentados, e ao fortalecimento das carreiras da segurança pública nacional. Integrou comissões importantes, foi autor e relator de projetos e proposituras de interesse nacional, articulou a sensibilização da opinião pública e o convencimento da classe política, além de ter apoiado as mobilizações populares. Recebeu condecorações e prêmios nacionais pela dedicação e empenho na defesa da PEC 300/08 e pela articulação política que precedeu à aprovação pelo fim do Fator Previdenciário.

"A dignidade profissional e a qualificação dependem de uma remuneração justa, de regras adequadas, leis eficientes e condições específicas de trabalho. Trabalhamos no Congresso pela regulamentação de várias carreiras profissionais e estabelecemos critérios técnicos de exercício e remuneração. Só a regulamentação nacional será capaz de corrigir distorções salariais e criar igualdade de condições no mercado nacional de trabalho. É a regulamentação nacional que, a médio prazo, dará um freio de arrumação nas carreiras nos Estados", explicou o deputado.

Prado também integrou as mais importantes comissões do legislativo federal, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, como lider do partido Democratas, em algumas circunstâncias.

PECs

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08, que institui o piso nacional para polícias militares, bombeiros militares e polícias civis; defendeu a aprovação da PEC 308/08, que prioriza a carreira dos agentes prisionais e cria a polícia penal; Agiu fortemente junto à bancada dos Democratas, aliados e até dos governistas, pela aprovação da PEC dos Agentes de saúde e endêmias; votou pela aprovação da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo.

No Congresso Nacional, Mendonça Prado é representante da delegação sergipana de fisioterapeutas, que reivindica a regulamentação de um plano de carreira e de salários.

O parlamentar alerta para a necessidade de se estabelecer parâmetros nacionais que regulem o exercício profissional em todos os estados da federação. "É preciso que o Brasil adote critérios de exercício, condições e remuneração iguais em todo seu território. Na verdade, estamos defendendo o simples cumprimento do que já diz a Constituição Federal: direitos iguais para os iguais!", argumentou Prado.

Fator Previdenciário

Mendonça Prado foi convocado, reuni-se, apoiou, defendeu e votou, no plenário da Câmara, no último dia 04 de maio, pelo fim do Fator Previdenciário. Uma regra da Previdência Social que impõe critérios de redução de benefícios, chegando a penalizar cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Brasil.

Estima-se que, em obediência ao Fator Previdenciário, os benefícios das mulheres sofram redução de até 42% e imponha corte de até 38% na remuneração dos homens, no ato de concessão das aposentadorias.

"No momento em que o cidadão vai para inatividade, aumenta sua necessidade de assistência de saúde, de aquisição de medicamentos, de provimento à casa e à família. É quando ele sofre uma redução, um verdadeiro golpe na sua remuneração. Acabar com esta injustiça é devolver à dignidade dos homens e mulheres que construíram a história e a riqueza deste país", defendeu o parlamentar.

Golpe

Mendonça Prado se confessou revoltado com o decreto presidencial Nº 303/2010, assinado pelo presidente da República, Luís Inácio da Silva, que veta a extinção do redutor das aposentadorias. "O veto do presidente Lula ao Fator Previdenciário é um golpe, uma traição sem precedentes na história do Brasil", repreendeu Mendonça, que pretende manter o empenho pela instituição de uma regra previdenciária mais justa e menos danosa aos idosos do Brasil.

Por Eliz Moura, da assessoria do parlamentar