"Acredito que, além do Ministério Público de Sergipe, quem também pode melhor avaliar e fazer o devido julgamento sobre essa denúncia é a população de Nossa Senhora do Socorro. Cabe ao nosso povo dizer se deseja continuar ou não com o descaso e a irresponsabilidade na saúde pública que tomou conta do município nesses últimos anos" - essa foi a resposta do candidato prefeito de Socorro, Padre Inaldo (PCdoB), ao ser questionado sobre a recente decisão do Ministério Público em promover Ação Civil Pública de Improbidade Administração contra a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro por conta de "fraudes escandalosas" em exames de mamografia.

O Ministério Público, através da Promotora Rosane Gonçalves dos Santos, identificou diversas irregularidades nos exames de mamografia realizados somente nesse ano pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Dentre as denominadas "fraudes escandalosas", destacam-se exames de mamografia feitos em crianças com idades variando entre 01 a 10 anos; em dezenas de pessoas que apontaram o mesmo endereço como residência, pessoas não residentes em Socorro e exames não realizados, apesar de constarem como tal em documentos da Prefeitura de Socorro.

Diante dessas "fraudes escandalosas", o Ministério Público determinou que fossem aplicadas à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro as punições correspondentes do art. 12 da Lei de Improbidade: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O Processo de Ação Civil Pública está registrado sob o número 201288300985.

Por Giovani Allievi