A evolução dos direitos humanos, assumiu no Estado Democrático de Direito, com a nova ordem constitucional de 1988, posição democrática jamais provada em sua ordem jurídica. Destaca que esta constituição cidadã rompeu com os vestígios de um antecedente autoritário, agregando a essa conquista política, valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos á pessoa. Direitos humanos são para todos, inclusive, para policiais, que independentemente de serem civis, militares ou federais, são cidadãos, condição essencial para serem portadores de direitos e deveres.

Existe uma cobrança muito grande por parte de toda a sociedade, para que a polícia ou os policiais cumpram com os seus deveres e respeitem as leis e os cidadãos, tal cobrança é extremamente útil e salutar para empreendermos novos caminhos para a segurança pública, porém também gostaríamos que o Estado não nos abandonase em nossos direitos. É absurdamente contraditório proteger e garantir os direitos humanos da sociedade e ter os seus simplesmente ignorados, desrespeitados, desprotegidos pelo próprio Estado.

O Estado deveria buscar a criação de leis mais severas a serem aplicadas aos autores de crimes contra os policiais. Hoje os criminosos ao saberem que o indivíduo abordado por eles é um policial, o executam. Não se trata de casos isolados, é regra. Porém o que se observa por parte desses órgãos é o descaso, a indiferença em relação a estes policiais vítimas de crimes e á sua família. A iniciativa e motivação deve partir das associações de classe, bem como por parte dos órgãos de direitos humanos, exigindo a criação de leis mais severas para punir esses delinquentes.

Recentemente tivemos quatro policiais assassinados aqui em Sergipe, imaginem a dor de suas famílias, o medo social que gera na população, a sensação de insegurança para a própria polícia. A autofagia interna que existe nas ditas companhias operacionais da Polícia Militar, onde a grande maioria de seus operadores buscam trabalhar de acordo com a lei, muitos fazem críticas, porém é notável como nossa polícia é cumpridora dos direitos humanos. Desta maneira os policiais não devem ser classificados ou taxados de funcionários da violência, ou seja, que a polícia é uma instituição que só se utiliza dos meios violentos para conseguir realizar sua atividade fim. Este discurso usado para afastar os direitos humanos da polícia aos poucos está sendo minado, mas a quem interessa este distanciamento entre polícia e os direitos humanos?

As policias são essenciais para a preservação da ordem pública e os seus integrantes também devem ser protegidos com a instituição de leis, mas devem ter o dsempenho de suas atividades valoradas pelo Estado, pela sociedade e pelos órgãos de direitos humanos, que devem enxergar o policial como um parceiro, não como um inimigo, pelo fato de ser um representante do Estado. Os policiais estão em contato direto com a população, lidando com os seus problemas cotidianos, respeitar os direitos humanos do policial é cumprir com o respeito a dignidade da pessoa humana e á obediência as leis, pois sempre é perigoso e duvidoso quando o Estado cobra que se proteja os direitos humanos da sociedade, ao mesmo tempo que não garante a mínima proteção dos direitos humanos dos policiais e das vítimas de crimes. Os policiais também possuem o direito á vida e a dignidade da pessoa humana, bem como atenção a sua família, como assegura a Constituição Federal.

Em suma, a polícia não é o Estado. Titular do Poder de Polícia, exerce apenas uma das funções típicas, a segurança pública, porém muitas vezes é confundida como tal, sendo cobrada pela sociedade a dar soluções ás pendências que não são da sua atribuição e que o Estado ainda não as resolveu. Neste sentido os órgãos de Direitos Humanos devem mudar sua forma de atuação de modo a incorporar a proteção e a defesa dos direitos de policiais e das vítimas de crimes em face do Estado de Direito. Assim, os policiais devem ser tratados pelos órgãos dos direitos humanos, como pessoas humanas, a função típica por eles desenvolvidas, arriscando á propria vida, em prol do seu semelhante, não retira essa qualidade, pois todos tem personalidade, família e fazem parte da sociedade.

Os policiais precisam de apoio, desses órgãos, lutando para a criação de leis mais severas contra quem atingir tais servidores, pois estes arriscam a vida todos os dias para proteger seu semelhante não sabendo ao menos se retornam para suas casas e para o seio de sua família. Atualmente, acredito que o movimento de Direitos Humanos, é um dos principais movimentos deste país, porém precisa se conscientizar que a realidade fática mudou, entendendo que o trabalho da polícia deve ser interligado exatamente com os direitos humanos, para isso é necessário aproximação, debate e diálogo entre ambas as partes.

Não devemos ter medo dos confrontos. Até os planetas se chocam, e do caos nascem as estrelas ( Charles Chaplin). Direitos Humanos para todos nós, sem exclusão, nem discriminição. Lembrai-vos todos, " Não sois máquinas! Homens é o que sois" (Charles Chaplin). Policiais não são máquinas do Estado, são cidadãos e precisam ter seus direitos preservados e respeitados.

Antônio Carlos dos Santos é Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Ufs e acadêmico de Direito. Contato: antoniocarlos@universopolitico.com

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Comentários

03/09/10 - 17h42 - Monica

Parabéns pelo texto, tenho certeza que é um texto histórico, sou fã dos seus textos.