A grande mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em prol da aprovação da PEC 300, fez despertar em muitos parlamentares o interesse pela apresentação de projetos voltados para a categoria. As marchas, atos e audiências públicas realizadas em vários Estados, mobilizando milhares de pessoas entre militares e civis, mostrou a força das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, e chamou a atenção dos congressistas.

O resultado é que depois dessas mobilizações, que inclusive continuam, notou-se um aumento significativo do número de PEC’s e Projetos de Lei apresentados no Congresso Nacional voltados para os interesses da classe militar estadual.

Atualmente, além das PEC’s 300 e 41, que tratam da criação de um piso salarial nacional para os militares, tramitam em Brasília várias outras propostas sobre temas diversos: definição de carga horária de 30 horas semanais, exigência do nível superior para ingresso na carreira, criação da gratificação de periculosidade equivalente a 30% da remuneração total a nível nacional (há Estados que não pagam a periculosidade a seus servidores militares), e até isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos novos por militares, são algumas das propostas em análise no Congresso.

Um fator que também não pode ser esquecido e que está diretamente relacionado ao aumento do número de propostas voltadas para os militares, é a presença ativa de parlamentares militares no Congresso Nacional. Podemos destacar as atuações dos deputados Major Fábio (DEM/PB), Capitão Assumção (PSB/ES) e Coronel Paes de Lira (PTC/SP), os quais têm sido grandes defensores da PEC 300 e de outras bandeiras defendidas pelos militares.

Boa parte dos projetos destinados a atender a classe militar tem saído de seus gabinetes, mas a atuação destes parlamentares e também a força demonstrada pelos militares nas mobilizações pró PEC 300, fizeram com que outros congressistas também apresentassem projetos visando a melhoria da segurança pública e da classe militar.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a lei que anistiou os policiais e bombeiros militares que haviam sido punidos por participarem de movimentos reivindicatórios em seus respectivos Estados. Foi uma grande vitória muito comemorada por aqueles que, por defender os interesses da sua classe, tiveram que pagar um preço muito alto, sendo inclusive expulsos de sua corporação. Com a lei da anistia a justiça se fez e esses cidadãos poderão retornar à atividade e reorganizar suas vidas.

Fatos como esses só demonstram o quanto é importante a união e a mobilização desta classe na busca e na defesa dos seus interesses e dos interesses da sociedade. Da mesma forma, a atuação dos poucos parlamentares que representam esta classe em Brasília, também mostra o quanto é necessária a representatividade política da classe para o seu fortalecimento e para novas conquistas. Que neste ano todos possamos parar e refletir a esse respeito. É sempre importante lembrar que segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos, assim está preconizado em nossa Constituição.