Comerciantes e fornecedores que utilizarem como justificativa a pandemia para superfaturar os preço dos produtos de higiene, alimentícios e farmacêuticos no município de Aracaju poderão ser penalizados. O Projeto de Lei, é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

 

“A proposta do PL é repudiar qualquer tipo de prática abusiva, principalmente nessa época de pandemia em que as pessoas estão numa situação caótica em todos os setores da vida”, salientou Emília.

 

Ainda de acordo com a vereadora, a finalidade não é punir, mas para proteger a todos, em especial, aos consumidores. “Muitas vezes o preço já vem superfaturado do fornecedor, que passa para o comerciante e consequentemente atingirá o consumidor. Ele vai funcionar como uma espécie de “freio”. Não é para punir ninguém, a multa será exemplar. Até porque não queremos prejudicar aqueles que estão trabalhando com os preços justos por seus produtos e serviços nesse período  de calamidade em que as pessoas estão com suas receitas comprometidas ou perderam empregos”, declarou. 

 

O texto segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e deve ser publicado, em breve, no Diário Oficial.