“Vejo com muita preocupação como será a gestão do prefeito eleito para administrar em 2021, tendo em vista que este terá que cumprir a lei, no sentido de construir a estrutura administrativa e, principalmente, a parte técnica”, observou Daivid.
Segundo os especialistas, além de flexibilizar alguns dispositivos de responsabilidade fiscal, onde permite que a União passe recursos para os municípios, a nova legislação prevê restrições orçamentárias com despesa pessoal até dezembro de 2021.
Com isso, o município está proibido de conceder reajuste ou aumento salarial aos servidores, exceto em caso de determinação anterior à calamidade pública.
Os palestrantes também explicaram que os entes federativos estão impedidos de criar cargos, empregos ou qualquer outra função que altere as estruturas de carreiras que implique no aumento de despesa.
A lei complementar 173/2020 foi sancionada no dia 27 de maio de 2020, e instituiu o programa federativo de enfrentamento à Covid-19, específica para a área de gestão, que constantemente precisa se adequar às normativas e resoluções.
Por Yslla Vanessa/ Ascom FAMES
saiba mais
-
20/09 - 07:04 - Câmara implementará programa de sustentabilidade
11/09 - 05:40 - Presidente da Câmara e vereadores da capital marcam presença nas festividades de 07 de setembro
31/07 - 19:48 - Quase 20 mil litros de agrotóxicos e 2 toneladas do produto granulado são encontrados pela FPI/SE em
31/07 - 19:45 - Câmara de Aracaju empossa mais 23 aprovados em concurso
31/07 - 19:43 - Milton Dantas toma posse na Câmara de Aracaju
31/07 - 19:41 - Equipe Abate da FPI/SE interdita queijaria e constata atividade irregular de uma pocilga
27/07 - 17:57 - LDO estima receitas de R$ 3 bilhões para Aracaju
27/07 - 17:55 - Deputados aprovam e Poço Redondo recebe o Título de ‘Capital Sergipana do Cangaço’
24/07 - 07:16 - Atenção eleitores de Aracaju e Barra dos Coqueiros
14/07 - 06:56 - Novo boletim médico de Angela aponta melhora gradativa no quadro clínico