Durante a 2º votação do Projeto de Lei nº2/2020, que concede a remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como também simplifica procedimentos administrativos, o vereador Elber Batalha (PSB) apresentou uma emenda que beneficiaria os servidores públicos municipais de Aracaju.
O objetivo da emenda do vereador Elber é acrescentar a remissão dos tributos aos funcionários públicos do município de Aracaju, de forma a permitir que a isenção, já prevista em lei, seja respeitada - preservando assim a coerência e integridade de todas as legislações municipais.
“A Prefeitura mandou a lei e não abriu a possibilidade de remissão para os servidores públicos que já tinham esse direito e não havia pedido. Dentro deste contexto, não há inconstitucionalidade alguma. Estou, por uma questão de equiparação, apresentando uma emenda com essa finalidade: para que o servidor público que já está enquadrado nas regras, não estou criando nada novo. Se o servidor não cumprir os requisitos, obviamente não terá direito. Meu texto é exatamente igual ao que está na lei de isenção”, justificou Elber Batalha.
Mesmo sendo um projeto que iria beneficiar os servidores públicos de Aracaju, a emenda ao projeto de remissão do IPTU foi rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Da Ascom
saiba mais
-
20/09 - 07:04 - Câmara implementará programa de sustentabilidade
11/09 - 05:40 - Presidente da Câmara e vereadores da capital marcam presença nas festividades de 07 de setembro
31/07 - 19:48 - Quase 20 mil litros de agrotóxicos e 2 toneladas do produto granulado são encontrados pela FPI/SE em
31/07 - 19:45 - Câmara de Aracaju empossa mais 23 aprovados em concurso
31/07 - 19:43 - Milton Dantas toma posse na Câmara de Aracaju
31/07 - 19:41 - Equipe Abate da FPI/SE interdita queijaria e constata atividade irregular de uma pocilga
27/07 - 17:57 - LDO estima receitas de R$ 3 bilhões para Aracaju
27/07 - 17:55 - Deputados aprovam e Poço Redondo recebe o Título de ‘Capital Sergipana do Cangaço’
24/07 - 07:16 - Atenção eleitores de Aracaju e Barra dos Coqueiros
14/07 - 06:56 - Novo boletim médico de Angela aponta melhora gradativa no quadro clínico