Na Política

Biblia Online

09/05/19 | 07:03h (BSB)

Câmara aprova 20 proposituras

Na manhã desta quarta-feira, 08, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 20 proposituras sendo três Vetos Totais, 15 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Requerimento.

Vetos

Os parlamentares iniciaram a apreciação da Pauta do Dia com o Veto Total nº 01/2019 ao Projeto de Lei 380/2017 que altera os artigos 4º e 5º da Lei 4.930/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo.

Sobre o PL, o vereador Américo de Deus, autor da propositura, alegou que apesar de existir uma lei de âmbito nacional que dispõe sobre o texto do PL, com a lei municipal é possível que haja maior amparo aos profissionais. “Essa lei reconhece a profissão do guia de turismo no município de Aracaju, antes os guias não tinham quem os amparasse. Então com a ajuda de todos vocês nós votamos e aprovamos. Mas, após a sanção da lei houve uma discordância entre o sindicato de turismo e os donos de hotéis e ai nós fizemos uma reunião com os guias de turismo e os donos de hotéis e chegamos ao um consenso e fizemos o que não prejudicasse nenhum dos lados”.

Após um consenso entre os vereadores de oposição e situação o veto foi derrubado por 15 votos não e nenhum sim. O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a unanimidade do Plenário. “Queria um aparte para dizer que derrubamos o veto em um consenso entre oposição e situação e que esse veto foi um erro, por isso a oposição e situação se reuniram para derrubar”.

Já o Veto Total nº 02/2019 ao Projeto de Lei 143/2018, que altera dispositivos da Lei nº 4.825/2016 e que dispõe sobre os serviços de psicologia escolar e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino foi mantido por seis votos sim, quatro não e três abstenções.

Também foi mantido por seis votos sim, cinco não e quatro abstenções o Veto Total nº 3/2019 ao Projeto de Lei 144/2018 que altera dispositivos da Lei nº 4.825/2016 e que dispõe sobre os serviços de psicologia escolar e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino.

Projetos de Lei

Em Redação Final, o Projeto de Lei nº 181/2018, de autoria de Fábio Meireles (PPS), que institui no calendário escolar do município, o mês de acompanhamento social, psicológico e terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria de Nitinho (PSD), que dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de fisioterapia no Programa Saúde da Família.

Ainda em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria dos vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Vinicius Porto (DEM) e da ex-vereadora Kitty Lima, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.


Da CMA



16-06-2019
 

 

 

Resultados - Eleições 2016

 

Setransp

 

Setransp

 

 

Parceiros
TPM

 

Tudo Salvo

 

 

Fazer o Bem

 

Ciclo Urbano

 

Adjor

 

Sindjor

 

 

Twitter