Uma vitória para a causa animal. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (REDE) comemorou a aprovação de emenda, de sua autoria, ao Projeto do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Aracaju que assegura a causa animal como uma das diretrizes do gasto do orçamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para os próximos quatro anos.
A medida foi um reforço adotado pela parlamentar após perceber que no projeto original da PPA a causa animal não estava contemplada no planejamento das ações da PMA para os próximos quatros anos, durante a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira.
“Diante disso, fizemos uma emenda semelhante a que apresentado à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para que os dois documentos de orçamento tenham a o direito e o bem-estar animal como uma das suas diretrizes de planejamento e gasto orçamentário”, pontuou Kitty.
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração do Orçamento.
Para a parlamentar, a aprovação do PPA com a emenda proposta por ela representa um marco para a causa animal em Aracaju.
“A partir de agora o município terá que destinar parte do seu orçamento para ações que beneficiem a causa animal, assegurando assim o direito desses seres e garantindo o bem-estar deles. Não haverá agora mais nenhuma desculpa para o município alegar falta de recursos para os projetos ligados à causa. É uma vitória histórica em Aracaju e estou muito feliz por fazer parte dela”, comemorou Kitty.
Da ascom
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