"Tem Plano Diretor tramitado na Câmara Municipal de Aracaju”, disse o vereador Emmanuel Nascimento (PT) ao informar na manhã desta quinta-feira, 28, que apresentou um novo PD juntamente com os cinco códigos. “O prefeito, em 2012, pediu para devolver o plano e ficou de apresentar outro. Como isso não aconteceu, eu reformulei e apresentei o Plano que foi discutido na época”, disse.

Nascimento lembrou que mesmo tendo sido amplamente discutido, realizado diversas audiências públicas nas comunidades, a justiça mandou cessar a votação que já estava em segunda discussão. “Com isso, refiz o Plano e apresentei junto com o Código de Obras, Postura, Meio Ambiente, Parcelamento Urbano e Mobilidade. Ou seja, tem Plano Diretor tramitando nesta Casa”, informou.

O parlamentar ressalta que não está proibido vereador apresentar um PD ou os Códigos. “Como não há está proibição, já que é uma matéria que cuida da cidade, não trata de despesas nem é uma matéria administrativa, é um assunto de interesse da cidade e que trata da qualidade de vida. Reapresentei o projeto e se a Câmara quisesse, já estaria fazendo as audiências públicas”.

Emmanuel pontuou que diversos bairros de Aracaju precisam de intervenções do Plano Diretor, a exemplo do Jabotiana e a região da Zona de Expansão. Na percepção do petista, é preciso ainda ensinar a juventude o que é plano diretor. “A gente vai para as audiências e o povo não sabe nem o que é PD. Por isso, é necessário que na escola esse assunto seja introduzido. Estou também um projeto de lei para colocar disciplina de Geografia o que é o plano diretor para que os estudantes tenham conhecimento sobe a matéria”.

“Faço um apelo a presidência dessa Casa para que comece a fazer as audiências públicas com esse projeto que temos tramitando. Infelizmente essa casa quer votar, tramitar e discutir os projetos que interessam do Executivo Municipal. Outros matérias importantes infelizmente não tem o mesmo tratamento”, cobrou Emmanuel Nascimento.

Da CMA