O prefeito do município de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na manhã desta terça-feira, 28, acompanhado do seu secretariado, com o intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela localidade em decorrência da redução no repasse do ICMS.
Conforme os índices percentuais provisórios de ICMS para 2015, calculados pelo TCE com base nos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Valor Adicionado Fiscal (VAF) voltado ao município de Canindé reduziu de 13,5267% para 9,4830%.
Segundo o prefeito, isso significa que a receita do município terá uma redução de R$2milhões por mês. "Viemos pedir esclarecimentos e o TCE nos explicou, mostrou os dados e as leis. Em outro momento voltaremos para pedir apoio com relação ao ajuste administrativo que faremos em Canindé", afirmou Heleno Silva.
De acordo com o gestor, o fator determinante para essa queda está na Medida Provisória 579/12 - posteriormente transformada em Lei pelo Governo Federal -, que reduziu o preço da energia elétrica no país. "Canindé vendeu, em 2012, cerca de R$900 milhões e em 2013, R$200 milhões; então recebemos ICMS em cima disso", colocou.
Na visita ao TCE o prefeito foi recebido pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo que definirá, até o final deste ano, os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS destinadas aos municípios sergipanos para o ano de 2015.
Já em reunião na Escola de Contas (Ecojan), a assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Silvestre, detalhou toda a evolução do ICMS de Canindé, bem como de que forma é feita sua composição e a legislação pertinente. Ao seu lado estava o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Joseluci Ramos Prudente.
De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal. Conforme a Constituição Estadual, o cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município deve ser feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Sefaz. Ou seja, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria.
Informações da ascom TCE
saiba mais
-
20/09 - 07:04 - Câmara implementará programa de sustentabilidade
11/09 - 05:40 - Presidente da Câmara e vereadores da capital marcam presença nas festividades de 07 de setembro
31/07 - 19:48 - Quase 20 mil litros de agrotóxicos e 2 toneladas do produto granulado são encontrados pela FPI/SE em
31/07 - 19:45 - Câmara de Aracaju empossa mais 23 aprovados em concurso
31/07 - 19:43 - Milton Dantas toma posse na Câmara de Aracaju
31/07 - 19:41 - Equipe Abate da FPI/SE interdita queijaria e constata atividade irregular de uma pocilga
27/07 - 17:57 - LDO estima receitas de R$ 3 bilhões para Aracaju
27/07 - 17:55 - Deputados aprovam e Poço Redondo recebe o Título de ‘Capital Sergipana do Cangaço’
24/07 - 07:16 - Atenção eleitores de Aracaju e Barra dos Coqueiros
14/07 - 06:56 - Novo boletim médico de Angela aponta melhora gradativa no quadro clínico