Descaso, falta de transparência e negação de direitos. Esta é a realidade da educação em Salgado. Diante deste cenário os professores da rede municipal decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na última quinta-feira, dia 24.

O prefeito Duílio Siqueira Ribeiro ainda não apresentou proposta para o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores para 2014. O reajuste do piso deveria ter sido concedido em janeiro, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que assegura o pagamento do piso salarial aos professores da rede pública em todo o Brasil. Mas o prefeito parece não se importar, já que desde o ano passado ele está fora da Lei.

Mesmo tendo conhecimento da Lei 11.738 o prefeito, Duílio Ribeiro, no ano de 2013 concedeu o reajuste somente no mês de novembro, ou seja, 11 meses depois do que determina a Lei. Até a presente data o prefeito não pagou o retroativo deste período (janeiro a novembro) aos professores.

Outro grave problema é a falta de transparência da prefeitura com os recursos destinados a educação. Desde abril de 2013 a prefeitura não disponibiliza as folhas de pagamento da educação para que a devida fiscalização do uso dos recursos seja feita.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do Portal da Transparência, aponta que a prefeitura de Salgado não tem aplicado, ao longo dos últimos anos, o mínimo de 25% de sua arrecadação com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal e a Resolução 243/2007.

O Demonstrativo da Aplicação de Recursos Provenientes de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino mostra que a prefeitura de Salgado aplicou na educação do município em 2011 24% dos recursos vindos de impostos, em 2012 a aplicação foi de 24,87% e em 2013 aplicou apenas 18,69%.

Do Sintese