A Lei Orçamentária de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.
As receitas e despesas foram estimadas em R$ 1,6 trilhão. Desse total, R$ 79,2 bilhões são recursos estimados para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento. A equipe econômica tem um prazo de 30 dias para apresentar um decreto de programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita.
O orçamento aprovado prevê cortes de R$ 10,3 bilhões, principalmente em custeio e em juros da dívida. O valor total do orçamento é de R$ 1,6 trilhão. Os cortes em custeio provocaram reclamação de diversos ministérios. Para resolver um destes problemas, foi aprovada em plenário uma errata destinando mais recursos para a Previdência.
Para atender a demandas de outros três ministérios (Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia), o Ministério do Planejamento informou ao Congresso que a arrecadação poderia ser acrescida em R$ 2,5 bilhões devido à venda de lotes pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) que não foi realizada neste ano.
O Congresso, por sua vez, direcionou estes R$ 2,5 bilhões a um fundo de estabilização fiscal e deixou nas mãos do Executivo a tarefa de recompor o Orçamento destas pastas. As informações são da AGÊNCIA ESTADO.
saiba mais
-
31/08 - 20:52 - Planilha de custo tarifário é enviada à SMTT
22/08 - 10:18 - Tecnologia no transporte coletivo abre caminhos para o combate à evasão escolar na rede pública
27/07 - 18:01 - Município de Aquidabã é notificado por armazenamento inadequado de lixo hospitalar
30/06 - 07:54 - São João: trio pé-de-serra anima usuários do transporte público
29/06 - 06:56 - População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022
13/06 - 08:57 - MPSE apoia campanha de erradicação do trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalh
13/06 - 08:36 - Senado aprova 'PEC dos Lotéricos' que dá segurança a contratos
24/05 - 21:06 - Governo emite comunicado sobre a gripe aviária
22/05 - 06:42 - Detran realiza ações educativas referentes ao ‘Maio Amarelo’
10/05 - 20:11 - MPSE participa de Operação para combater organização criminosa especializada no tráfico de drogas