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- Governo publica Lei Orçamentária de 2009 |
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A Lei Orçamentária de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.
As receitas e despesas foram estimadas em R$ 1,6 trilhão. Desse total, R$ 79,2 bilhões são recursos estimados para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento. A equipe econômica tem um prazo de 30 dias para apresentar um decreto de programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita.
Cortes de R$ 10,3 bilhões
O orçamento aprovado prevê cortes de R$ 10,3 bilhões, principalmente em custeio e em juros da dívida. O valor total do orçamento é de R$ 1,6 trilhão. Os cortes em custeio provocaram reclamação de diversos ministérios. Para resolver um destes problemas, foi aprovada em plenário uma errata destinando mais recursos para a Previdência.
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