A Lei Orçamentária de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.

As receitas e despesas foram estimadas em R$ 1,6 trilhão. Desse total, R$ 79,2 bilhões são recursos estimados para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento. A equipe econômica tem um prazo de 30 dias para apresentar um decreto de programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita.

O orçamento aprovado prevê cortes de R$ 10,3 bilhões, principalmente em custeio e em juros da dívida. O valor total do orçamento é de R$ 1,6 trilhão. Os cortes em custeio provocaram reclamação de diversos ministérios. Para resolver um destes problemas, foi aprovada em plenário uma errata destinando mais recursos para a Previdência.

Para atender a demandas de outros três ministérios (Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia), o Ministério do Planejamento informou ao Congresso que a arrecadação poderia ser acrescida em R$ 2,5 bilhões devido à venda de lotes pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) que não foi realizada neste ano.

O Congresso, por sua vez, direcionou estes R$ 2,5 bilhões a um fundo de estabilização fiscal e deixou nas mãos do Executivo a tarefa de recompor o Orçamento destas pastas. As informações são da AGÊNCIA ESTADO.