A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta segunda-feira, 6, Audiência Pública para tratar da nova Lei que equipara o crime de Injúria Racial ao Crime de Racismo, na qual também protege a Liberdade Religiosa. O tema foi proposto através do Requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP) e contou com a participação do procurador do Estado de Sergipe, Dr. Agripino Alexandre.

Representantes da sociedade civil, adeptos de religiões de matriz africana, do cristianismo e do islamismo também deram sua contribuição ao diálogo em conjunto com os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) e as vereadoras Sônia Meire (Psol) e Professora Ângela (PT) que também integraram o debate público na Casa.

Na percepção de Pastor Diego, conflitos pela liberdade de cultura e culto, através de princípios elencados nos Direitos Humanos, ainda configuram um grande impasse no cenário brasileiro. Diante do exposto, o parlamentar entende que promover um diálogo amplo é necessário para preservar a liberdade religiosa, bem como combater as intolerâncias, discriminações e o preconceito. “Reunimos diversos representantes de religiões para democratizar o debate e falar sobre uma atualização jurídica que tivemos em relação ao racismo religioso”, disse.

“Antes a gente tinha somente, de forma mais genérica, a questão da intolerância religiosa, no artigo 208 do Código Penal. Na própria lei que trata sobre o racismo, mas ainda assim, algo muito subjetivo. E agora, com essa equiparação, consolida-se o crime de racismo religioso, que é você tentar impedir ou criar obstáculo a qualquer manifestação religiosa, com ou sem violência. Bem como a injúria religiosa, que é você ofender alguém por conta da religião”, destacou o vereador Pastor Diego.

O orador técnico, Dr. Agripino, explica que o principal ponto a ser compreendido é a diferença entre injúria racial, racismo religioso e liberdade religiosa. Segundo o jurista, esse esclarecimento é essencial para preservar a dignidade da pessoa humana. “A legislação ainda é muito recente, essa inovação normativa veio à luz agora em janeiro de 2023.  O horizonte do crime de racismo religioso foi muito ampliado com essa equiparação com injúria racial. Isso permite interpretações que podem conduzir a um cenário em que algum discurso de mal gosto, possa ser alçado à categoria de racismo, que é um crime inafiançável. O panorama mudou muito e irá exigir das pessoas, uma adaptação”, ressalta.

A lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A medida prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.

Diversidade

Na ocasião, Giovana Soares, que é adepta do candomblé, defendeu o Estado laico e o combate ao preconceito às religiões de matriz africana. “É muito importante que a gente traga esse debate sob uma perspectiva ampliada, contemple as demais religiões e resguarde a laicidade do Estado. Garantir a livre expressão religiosa de todas as religiões e ter cuidado com os discursos porque toca em lugares específicos para muitas pessoas”, pontuou.

Em soma, a representante da Associação Islâmica Beneficente de Aracaju, Grace Kelly Lustosa compreende que o tema versa sobre o respeito e o convívio entre os diferentes. “De extrema relevância essa pauta. Nossa religiosidade é algo particular, importante, toca nosso espírito e é parte fundamental ao desenvolvimento do ser humano. Isso precisa ser respeitado, ser visto e discutido para promover uma equidade religiosa em nossa sociedade”, considerou.

Já o pastor Arivaldo José dos Santos, que representa a Convenção Batista Nacional no Estado de Sergipe, reconhece a importância em se promover esse câmbio de vivências. “Aqui é o espaço que realmente deve se trazer esse tipo de diálogo porque diz respeito a prática da fé de cada um. Independentemente da sua confissão, do seu credo, cada pessoa tem o direito de ser e expressar a sua fé”, declarou.

Da CMA