De autoria do vereador Pastor Diego (PP), o Projeto de Lei 194/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de crença e liberdade religiosa no âmbito do município de Aracaju, conta com o apoio da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (PP) e do deputado federal Laércio Oliveira (PP).

“Os direitos fundamentais não podem ser violados e um deles é o direito à liberdade de religião, à liberdade religiosa. Parabéns pelo seu trabalho, vereador Pastor Diego. Nós, no Ministério, temos uma coordenação voltada ao direito à liberdade religiosa e nos colocamos à sua inteira disposição. Fica firme, que Deus te abençoe vereador", declarou a ministra Damares Alves.

O PL 194/2021, que ainda será votado em sessão plenária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi apresentado pelo Pastor Diego a líderes eclesiásticos em uma audiência pública realizada na sexta-feira, 29/7. "Estamos apresentando um Projeto de Lei que busca regulamentar a Liberdade de Crença e a Liberdade Religiosa, que são direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Vamos resguardar que qualquer religioso possa defender seus princípios”, informou o autor do PL.

"Eu sou muito feliz pela atuação política do Pastor Diego e por tudo que ele representa para Aracaju, mas, principalmente, em nosso universo cristão. Isso me deixa muito confortável, precisamos fazer isso mesmo e aqueles homens públicos que têm a sua fé fundamentada nos princípios e valores cristãos precisam declarar isso e enfrentar qualquer obstáculo que apareça. E é isso o que o Pastor Diego está fazendo como cristão, pastor e vereador da nossa cidade. Estou muito feliz de estar aqui, vim dar o meu abraço e meu apoio incondicional", disse Laércio Oliveira, ao compor a mesa na audiência pública.

Mais apoios

Além do deputado federal, também marcaram presença na audiência pública o presidente da Frente Parlamentar Evangélica na CMA, vereador Eduardo Lima (Republicano); o deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania); o presidente da União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (UMESE), Pastor Jorge Abreu e o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Uziel Santana. A audiência pública também contou com a participação online do Deputado Federal e líder da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal, Cezinha de Madureira (PSD); do advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Vieira e do vice-presidente do IBDR, Jean Marques Regina.

Da Ascom