Na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 49ª Sessão Extraordinária Deliberativa, 10 proposituras sendo oito Projetos de Lei e dois Requerimentos. Dos projetos apresentados, três eram de autoria do Poder Executivo e tratavam sobre criação do Diário Oficial Eletrônico, sobre a alienação onerosa de área pública e a elaboração da LDO/2021, este último aprovado em Redação Final.

Ainda durante a manhã foram abertas as 50ª, 51ª e 52ª Sessões Extraordinárias Deliberativas para a apreciação dos demais Projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo, em 2ª, 3ª votação e Redação Final.

O Projeto de Lei nº 94/2020, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final e bastante debatido pelos pares da Casa. O PL cria o Diário Oficial Eletrônico no Município de Aracaju.

Após apreciação do PL em 1ª discussão, os vereadores analisaram duas emendas a propositura de autoria de Vinicius Porto (PDT) e Lucas Aribé (Cidadania), respectivamente.

A emenda nº 1, de autoria do vereador Vinicius Porto, dá nova redação ao artigo 12. Já a emenda nº 2, de autoria do Lucas Aribé, trata sobre a garantia da acessibilidade ao Projeto de Lei nº 94/2020. Ambas foram aprovadas pelos pares da Casa.

O líder da oposição, Lucas Aribé (Cidadania), destacou a importância da iniciativa. “Na gestão anterior eu cheguei a demonstrar como o processo de produção do diário era feito e em pleno século XXI a gente tinha um sistema muito arcaico quando se falava do Diário Oficial. O Ex-secretário Jorginho Araújo também fez um trabalho muito importante permitindo a acessibilidade nesse projeto e parabenizo a atual gestão pela iniciativa. Apresentei uma emenda ao projeto só para garantir a acessibilidade nesse projeto. Parabenizo ao Executivo por esse projeto”

O líder da situação, Vinicius Porto (PDT), agradeceu aos colegas da Casa e destacou a importância da transparência. “Queria agradecer a oposição dessa Casa por reconhecer o trabalho do Executivo. Quando Edvaldo fala que quer construir uma cidade inteligente passa pela transparência também, essa é uma medida que mostra como a cidade precisa ser transparente. E quero frisar que isso também tem o empenho de Jorginho Araújo, portanto parabéns a ele que trabalhou muito por isso”.

Também foi encaminhado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei nº 95/2020, que autoriza o município de Aracaju, através do Executivo, a proceder à alienação onerosa de área pública. A propositura foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final.

Sobre o assunto, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que após receber o projeto na integralidade se sentiu seguro para votar a favor. “Ontem analisei a tarde inteira o projeto e a meu ver é vantajoso para a administração a alienação desse terreno”.

Outros Projetos de Lei

O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que cria o programa “Empresa Amiga da Escola” no município de Aracaju, foi aprovado em 3ª votação.

Outra propositura apreciada pela Casa foi o Projeto de Lei nº 66/2018, em 2ª discussão, de autoria de Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea.

Já em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que institui no município de Aracaju, o Dia Municipal da Fibromialgia.

Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei nº 314/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que acrescenta e dá nova redação à Lei nº 3.380/2006, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar no âmbito do município de Aracaju.

A iniciativa foi bastante elogiada pelos pares da Casa, além disso os vereadores reforçaram a necessidade e a importância da propositura.

Requerimentos

Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 143/2020, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que solicita urgência na votação do Projeto de Lei nº250/2019, que que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju a festa de São Judas Tadeu.

O Requerimento nº 168/2020, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), solicita a secretária Municipal de Aracaju, Waneska Barboza, informações relativas à construção da nova Unidade de Saúde Básica (UBS) Niceu Dantas, localizada no povoado Mosqueiro.

 
Da CMA