Na manhã desta quarta-feira, 8, de forma on-line, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju deram continuidade a votação do Projeto de Lei nº 73/2020, que trata sobre as diretrizes de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021). Ainda durante a Pauta do Dia, na 43ª Sessão Extraordinária Deliberativa, os parlamentares apreciaram mais dois Projetos de Lei e um Requerimento.

Na votação da última terça-feira, 30/6, durante a apreciação do Projeto de Lei nº 73/2020, em 2ª discussão, foram apresentadas 22 Emendas sendo 15 apreciadas, restando sete para essa semana.

Das Emendas restantes, seis eram de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e uma do vereador Isac Silveira (PDT). Destas, foram rejeitadas as de número 14, 15, 20, 21 e 22. Já as de número 16 e 19 foram retiradas pelos autores Emília Corrêa e Isac Silveira, respectivamente.

Após a apreciação das Emendas, o Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO referente ao exercício de 2021, foi aprovado em 2ª discussão.

Projetos de Lei

Em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos, entre outros no município de Aracaju.

Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria de Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública. O PL foi aprovado por unanimidade.

Requerimento

O Requerimento nº 161/2020, de autoria de Anderson Tuca (PDT), trata sobre a solicitação de informações ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a respeito do retorno dos treinamentos da Associação Desportiva Confiança. “Solicitei especificamente o Confiança devido as competições importantes que o clube terá este ano”, enfatizou o parlamentar. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Da CMA