A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu hoje (9) celeridade na apreciação de Projeto de sua autoria que visa desburocratizar as ações públicas. A matéria, protocolada em março de 2018, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A propositura sugere o estabelecimento de medidas para aperfeiçoar e racionalizar a prática de atos e a tramitação de processos administrativos por órgãos e entidades da União.
“O nosso objetivo é tornar o mais ágil e o mais econômico possível todo o trâmite exigido em uma ação que dependa do poder público”, disse Maria do Carmo, citando que, pelo PLS, deve prevalecer, dentre outros aspectos, a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social supere o risco envolvido.
Conforme explicou a senadora, o PLS prevê que todo órgão e entidade da União apresente aos usuários uma lista em que constem informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente aquelas relativas aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço; bem como as etapas para processamento e o prazo para a prestação do serviço.
“Infelizmente, a burocratização é uma das chagas que assolam a Administração Pública no Brasil”, disse Maria, ressaltando que, no seu entender, há uma proliferação de exigências despropositadas e a ausência de uma orientação voltada para o atendimento das necessidades dos cidadãos, o que provocam sérias dificuldades para os usuários de serviços públicos.
Uma das disposições do Projeto pretende evitar que determinado órgão se recuse a receber requerimento de cidadão, sem a devida orientação sobre a quem deve procurar para resolver o pleito apresentado. “Se o órgão não é competente para tal demanda, indique como o cidadão deve proceder para que ele não fique de um lado para outro, sem ter atendida a sua necessidade”, enfatizou Maria do Carmo.
Da Ascom
saiba mais
-
10/06 - 05:51 - Balanço do Nordeste é a grande campeã do Arranca Unha 2024
10/06 - 05:46 - Setor de transporte público coletivo registra mais de 2 mil pulos de catraca por dia
07/06 - 07:02 - Huse garante assistência especializada no atendimento para vítimas de queimaduras
07/06 - 07:01 - Galeria J. Inácio apresenta exposição 'Identidade Junina'
07/06 - 06:58 - Primeira noite do ‘Elas no Comando’ celebra o protagonismo feminino no Arraiá do Povo
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada