A vereadora de oposição, Emília Corrêa (Patriota), cansada de esperar pela tramitação dos seus projetos na Casa Legislativa, protocolou nesta segunda-feira, 22, cerca de vinte e seis requerimentos de urgência cobrando providências imediata da Mesa.

De acordo com Emília, não existe boa vontade em colocar em tramitação seus projetos e logicamente apreciação no plenário da Casa. Cabendo unicamente ao presidente da Câmara, pautar as proposituras para votação.
“Os aracajuanos nos procuram, trazem sugestões e propostas para que sejamos interlocutores em projetos de lei junto ao Executivo e outros poderes, no entanto as proposituras não entram misteriosamente na pauta Legislativa”, lamentou.

Na oportunidade a patriota, destacou um dos projetos de lei que diz respeito ao Direito do Consumidor e fala sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de crédito, instalados em Aracaju de cientificar o consumidor do direito da liquidação antecipada do debito.

“Os estabelecimentos comerciais bancários ou de crédito e os estabelecimentos comerciais que forneçam produtos e serviços ao consumidor, pagos por meio de financiamentos ficam obrigados, devem afixar em local de fácil visibilidade, cartaz legível a informação da redução proporcional juros e demais acréscimos na liquidação antecipada do débito”, destacou.

Da Ascom