Os médicos da Rede Municipal de Aracaju realizaram, na manhã desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Ato Público para dialogar sobre o movimento grevista que estão realizando. A atividade contou com o apoiou do Vereador Iran Barbosa (PT).

O vereador, que tem se posicionado em favor da categoria, defendendo as suas pautas, utilizou a Tribuna da Casa Parlamentar para reafirmar a possibilidade da concessão do reajuste salarial aos servidores municipais.

Reajuste é possível

“Através das informações oficiais da Prefeitura Municipal de Aracaju, afirmo que é possível garantir uma boa negociação sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais, porque há margem legal para isso”, afirmou Iran. Ao mencionar os dados do último relatório de gestão fiscal, o vereador destacou aquele que corresponde ao comprometimento da folha de pessoal em relação à receita corrente líquida do Município.

“Há um comprometimento de exatos 48,52% da nossa receita corrente líquida com pagamento de pessoal e encargos. Isso significa que a Administração Municipal pode conceder um reajuste linear de até 5,72% aos servidores públicos, este ano, sem ferir a legislação; podendo, ainda, chegar ao limite máximo de comprometimento (54%), oferecendo um reajuste de até 11,29%”, analisou.

Para Iran, não é verdadeira a informação de que não há condições financeiras e legais para a promoção do reajuste. “Os argumentos apresentados são totalmente frágeis e não iremos aceitar isso passivamente”, defendeu o parlamentar.

Decisão Judicial

Na oportunidade, Iran mencionou, também, a decisão do desembargador Diógenes Barreto acerca do pedido de ilegalidade da greve dos médicos, apresentado pela Administração Municipal. “Destaco a decisão tomada pelo desembargador Diógenes Barreto que acena para a abertura de uma linha de diálogo, voltada para a conciliação, o que, infelizmente, não tem sido a postura prevalecente no Poder Judiciário. Parabenizo o desembargador pela decisão, o Sindimed pela organização da luta e a sua assessoria jurídica pela qualidade técnica na defesa dos interesses dos médicos. Espero que o Prefeito determine a conciliação e resolva o impasse, permitindo o retorno da normalidade no serviço de saúde de Aracaju”, finalizou Iran Barbosa.

Da Ascom