A deputada estadual Maria Mendonça (PP) defendeu, na sessão desta quarta-feira (14), a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei 04/2017, de autoria do colega deputado Georgeo Passos (PTC), que atualiza a legislação visando regulamentar a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe.
Maria disse compreender que a intenção do PL, aprovado por unanimidade, não é gerar conflitos com bombeiros militares e reforçou que “além de garantir emprego para centenas de pais de família, a obrigatoriedade é uma questão de segurança para as pessoas”.
“O governo reconhece que não há inconstitucionalidade, mas propôs veto total embora seus argumentos não se sustentem, considerando que a propositura foi bem alinhada à legislação no que se refere aos direitos e obrigações”, observou Maria.
Para a parlamentar, o Executivo não pode impedir que sejam fixados critérios para obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, uma vez que a proposta pretende, também, exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis.
“Com a regulação haverá melhoria na atuação desses profissionais e, consequentemente, mais garantias de segurança nos espaços privados em que há grande circulação de pessoas”, assinalou Mendonça, ao manifestar apoio aos profissionais da área que acompanhavam a sessão na Assembleia Legislativa.
Da Ascom
saiba mais
-
10/06 - 05:51 - Balanço do Nordeste é a grande campeã do Arranca Unha 2024
10/06 - 05:46 - Setor de transporte público coletivo registra mais de 2 mil pulos de catraca por dia
07/06 - 07:02 - Huse garante assistência especializada no atendimento para vítimas de queimaduras
07/06 - 07:01 - Galeria J. Inácio apresenta exposição 'Identidade Junina'
07/06 - 06:58 - Primeira noite do ‘Elas no Comando’ celebra o protagonismo feminino no Arraiá do Povo
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada