O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) volta a julgar nesta quarta-feira, 22, às 8h30, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, contra a Lei Complementar Municipal n°145/14, que estabeleceu o aumento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju.
Há dois anos tramitam no TJSE quatro ações diretas de inconstitucionalidade em face da lei municipal que majorou o valor do IPTU com previsão de acréscimo paulatino até o ano de 2022. A OAB/SE é autora de uma delas e tem cobrado junto ao Tribunal o julgamento definitivo das ações.
No mês de maio, o presidente da OAB em Sergipe, Henri Clay Andrade, reafirmou, em sustentação oral no TJSE, que a referida lei municipal fere princípios constitucionais basilares e tributários, como o princípio da razoabilidade e da capacidade contributiva.
Após a análise das ações judiciais, o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, relator do processo, considerou procedentes as ações somente em relação ao teto de um acréscimo do IPTU previsto na lei. Devido ao pedido de vistas por parte de um dos desembargadores, o julgamento estava suspenso no TJSE e apenas agora, seis meses depois, volta à pauta para ser julgado pelo pleno do Tribunal.
Da Ascom/OAB
saiba mais
-
10/06 - 05:51 - Balanço do Nordeste é a grande campeã do Arranca Unha 2024
10/06 - 05:46 - Setor de transporte público coletivo registra mais de 2 mil pulos de catraca por dia
07/06 - 07:02 - Huse garante assistência especializada no atendimento para vítimas de queimaduras
07/06 - 07:01 - Galeria J. Inácio apresenta exposição 'Identidade Junina'
07/06 - 06:58 - Primeira noite do ‘Elas no Comando’ celebra o protagonismo feminino no Arraiá do Povo
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada