A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), criticou duramente a postura da bancada do Prefeito Municipal de Aracaju (PMA), Edvaldo Nogueira, na Casa Legislativa, que vem votando contra o povo aracajuano.

Segundo Emília, o Projeto de Lei 26/2017, de sua autoria, previa a justificativa por escrito para a recusa de atendimento pela rede pública de saúde. Ocorre que a proposta foi rejeitada com oitos votos contrários e cinco favoráveis.

“A maioria doa vereadores entendeu que a multa proposta na redação do projeto causava problemas, pois bem, retiramos a punição e apresentamos uma emenda que previa penalidades administrativas; mesmo assim, recusaram,”, ressaltou.

Para Emília, o PL 26/2017 garantia respeito e atenção aos usuários do sistema público de saúde; implicava apenas na obrigatoriedade da justificativa por escrito para o não atendimento nas unidades de saúde do município.

“O cidadão aracajuano, muitas vezes, doente, falta ao trabalho na busca de atendimento, sem conseguir atendimento a sua necessidade. O projeto, nesse caso, daria o direito ao usuário de tomar conhecimento, de imediato e por escrito, acerca do(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) não foi atendido”, destacou.

Por fim, a parlamentar lembrou que, mais uma vez, a maioria dos vereadores de Aracaju, que servem ao comando do prefeito municipal, se manifestaram contrários aos interesses do povo aracajuano.

“O vereador era contra o projeto porque tinha multa, depois que apresentamos uma emenda votam contra novamente. A gente lamenta, pois não existe um comprometimento dos parlamentares em cumprir seu fiel papel de legislar pelo cidadão de Aracaju”, lamentou.

Por Andrea Lima