A situação atual do sistema prisional no Brasil e o modelo de justiça penal marcado pelo encarceramento que tem superlotado os presídios de todo país foram debatidos durante seminário realizado na manhã desta sexta-feira, dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, através de requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT), que é membro titular, juntamente com a Pastoral Carcerária, que completa 30 anos de atuação em Sergipe.
Integrantes da Pastoral e representantes de movimentos sociais participaram do debate, quando se abordou também alternativas a esse modelo. Uma delas é a justiça restaurativa, apresentada pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira. Também participam do evento o coordenador estadual da Pastoral, Carlos Antônio Magalhães (Magal da Pastoral); o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Reinaldo Chaves; o superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel José Andrade; o secretário municipal de Defesa Social, coronel Luiz Fernando; o padre Carlos Henrique, representando o arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa; a deputada estadual Ana Lúcia; o vereador Iran Barbosa e Ricardo Lima, coordenador do Conal; o coordenador do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), Erivaldo Vieira; Coletivo Quilombo; entre outros.
O coordenador estadual da Pastoral, fez um histórico do início da atuação desse braço da Igreja Católica com os internos dos presídios em Sergipe, como trabalham os voluntários e voluntárias, realizando esse trabalho de apoio a eles e suas famílias. “A Pastoral Carcerária é porta-voz daqueles que não são ouvidos e não tem como se defender. Nossa missão é levar a palavra de Deus e de esperança”, disse.
O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, ressaltou que o papel da Pastoral é ser a presença da igreja junto as pessoas encarceradas e cuidar delas. “Escutar, anunciar a boa nova e buscar modificar essa demanda que as envolve de descaso e violência”, disse. Segundo dados apresentados por ele, em 10 anos, a população carcerária em Sergipe aumentou 247%, entre os anos de 2007 a 2017. Em sua exposição, ele ressaltou que a Pastoral propõe o fim dos cárceres, buscando outra forma de justiça e não essa hoje existente, repressiva, que promove o encarceramento, massacres, torturas.
“E cerca de 80% dessas pessoas estão presas por crimes contra o patrimônio ou pequeno tráfico de drogas e quase sempre têm a mesma cor e provêm da mesma classe social. São pessoas jovens, pobres, pretas e de periferia”, relatou. Pelos dados apresentados pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, 37% da população prisional no Brasil não tem condenação definitiva. Dados referendados pelos Mano Sinho, jovem liderança que há 16 anos realiza um trabalho de inclusão através do esporte e cultura com jovens da periferia em Aracaju, especificamente na região do Coqueiral. Com a experiência de ter visto muitos jovens da comunidade entrarem para o crime e muitos morrerem muito cedo, para ele, a educação é o caminho de libertação. “Não podemos mais ver o sistema prisional ser mercadoria com a privatização e a vida ser banalizada. Todos que entram, quando voltam para minha comunidade voltam piores, mais violentos”, disse, ao parabenizar a iniciativa do deputado João Daniel e a Pastoral em debater esse tema.
A jovem Acácia, do Coletivo Quilombo, ressaltou a importância de levar esse debate para as escolas, para que os jovens tenham condições de conhecer essa realidade e não apenas o que é passado pela mídia tradicional. Já Jorge Júnior, também do Quilombo, observou que esses jovens partem para o tráfico por falta de oportunidade. “A gente percebe isso quando Rafael Braga ainda está preso e o filho da desembargadora está solta. A palavra de ordem é parem de nos matar e encarcerar o pobre, preto, favelado”, disse.
Da Ascom
saiba mais
-
13/11 - 06:44 - Georgeo afirma que troca de pasta é “disputa de espaço”
22/04 - 06:52 - Gilmar vota favorável a diminuição do ITCMD
21/08 - 09:15 - Sistema prisional: dificuldades e saídas são debatidos durante seminário
19/06 - 09:22 - Ayres Britto irá proferir palestra no TCE
16/06 - 08:05 - Georgeo critica Governo por parcelar mais uma vez o pagamento de inativos e pensionistas
06/06 - 08:09 - MPs se unem pelo fim dos lixões em Sergipe
20/04 - 08:51 - Laércio convoca bancada de Sergipe para discutir pedido de prefeitos para ações de combate à seca
28/03 - 08:39 - Maria pede agilidade na discussão sobre possível venda da Deso
22/03 - 08:26 - João Daniel alerta para o que pode estar por trás da Operação Carne Fraca
17/01 - 08:20 - Maria Mendonça apela ao Governo por segurança