O deputado Georgeo Passos (PTC), destacou na TV Alese, canal aberto 48.2, a Lei de Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa de Sergipe, por meio de um projeto encaminhado pelo Executivo. A bancada de oposição apresentou um projeto de lei coletivo, visando adequar a lei do FEEF à Constituição Federal.
“Esse projeto iria reduzir os benefícios fiscais das empresas instaladas em Sergipe através do Plano Sergipano de Desenvolvimento Industrial. Essas empresas teriam até 92% de desconto de ICMS, com a lei esse desconto será reduzido e os empresários vão pagar até 10% entre o valor devido do ICMS normal e o que é efetivamente pago. Essa é a primeira contrariedade dessa lei: o Governo querendo tirar do empresariado, recursos para manter o Estado”, ressalta.
Georgeo Passos citou a distribuição de recursos para os municípios sergipanos. “Esses recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal são originariamente ICMS e a Constituição diz que 25% pertencem aos municípios sergipanos, mas o governador não colocou nenhuma previsão na lei, apenas que todos os recursos arrecadados seriam utilizados pelo Tesouro Estadual. Com isso, os municípios ficaram chupando dedo”, lamenta.
O parlamentar explicou que a bancada de oposição na Assembleia apresentou um projeto de lei coletivo visando acrescentar um parágrafo à legislação, para que dos recursos arrecadados para o Fundo, 25% deverão ser repartidos para os 75 municípios sergipanos. “Vamos aguardar a tramitação nesta Casa, esperando que os colegas deputados ajudem para que a gente incremente a receita dos municípios e melhore a vida dos sergipanos”, finaliza.
Da Agência Alese
Foto: Jadilson Simões
saiba mais
-
10/06 - 05:51 - Balanço do Nordeste é a grande campeã do Arranca Unha 2024
10/06 - 05:46 - Setor de transporte público coletivo registra mais de 2 mil pulos de catraca por dia
07/06 - 07:02 - Huse garante assistência especializada no atendimento para vítimas de queimaduras
07/06 - 07:01 - Galeria J. Inácio apresenta exposição 'Identidade Junina'
07/06 - 06:58 - Primeira noite do ‘Elas no Comando’ celebra o protagonismo feminino no Arraiá do Povo
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada