Na última terça-feira, 24/11, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram à Assembleia Legislativa diagnóstico sobre a situação das escolas sergipanas das redes estadual e municipal. O trabalho é resultado de vistorias realizadas pelo Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc a mais de 180 escolas em 60 municípios de Sergipe. Até o final de 2015 todas os municípios sergipanos devem ser visitados.
Na semana passada, os deputados estaduais já haviam recebido cópia de todos os relatórios das inspeções do MPEduc. Na manhã de ontem, os Ministérios Públicos explicaram como o MPEduc está sendo implementado em Sergipe e ressaltaram a importância do Parlamento Estadual para que se consiga garantir uma educação de qualidade na rede pública de ensino.
A exposição feita pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach, e pelo Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão do MP/SE, Cláudio Roberto Alfredo de Souza, apresentou dados e registros fotográficos, demonstrando situações extremamente precárias a que estão submetidos os alunos nas escolas públicas de Sergipe, tanto nas redes estaduais como nas municipais de ensino.
Na oportunidade, os representantes dos Ministérios Públicos também explicaram aos Parlamentares o grave desalinhamento entre o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação e a necessidade de se garantir mais recursos no orçamento, mais transparência e participação social ao sistema educacional sergipano. O PEE está sendo questionado na Justiça pelos Ministérios Públicos.
MPEduc – O projeto, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.
Estratégias para educação de qualidade - Para o MPF/SE e o MP-SE, há estratégias para viabilizar uma educação de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa. Entre elas, na ação são destacados: assegurar que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio; viabilizar os mecanismos de valorização da carreira do magistério; garantir o aporte de recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas de educação previstas no PEE, entre outras.
Histórico - Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação. A decisão liminar da Justiça Federal atendeu ação cautelar ajuizada após a Assembleia Legislativa aprovar o PEE. No entanto, o Estado de Sergipe conseguiu suspender a decisão com pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, e a lei foi publicada. O caso ainda está sendo discutido, já que em 7 de setembro, o MPF levou a questão ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A ação está pendente de julgamento.
Da Ascom
saiba mais
-
10/06 - 05:51 - Balanço do Nordeste é a grande campeã do Arranca Unha 2024
10/06 - 05:46 - Setor de transporte público coletivo registra mais de 2 mil pulos de catraca por dia
07/06 - 07:02 - Huse garante assistência especializada no atendimento para vítimas de queimaduras
07/06 - 07:01 - Galeria J. Inácio apresenta exposição 'Identidade Junina'
07/06 - 06:58 - Primeira noite do ‘Elas no Comando’ celebra o protagonismo feminino no Arraiá do Povo
31/05 - 18:11 - Energisa abre cadastro para banco de talentos
31/05 - 18:03 - Secretaria de Saúde apresenta Relatório do 1º quadrimestre de 2024
31/05 - 17:58 - Parceria entre setor de transporte e Governo gera segurança e combate à evasão escolar
31/05 - 17:54 - São João: saiba como solicitar ligação provisória de energia
31/05 - 17:50 - Operação Corujão garantirá ônibus na madrugada