A conselheira Angélica Guimarães firmou nesta terça-feira, 1°, mais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), desta vez com a Prefeitura Municipal de Itabaianinha. Este TAG busca resoluções para pendências apontadas pelo Relatório de Inspeção, realizado pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

O prefeito do município inspecionado, Robson Cardoso Hora, esteve presente para assinar as resoluções do TAG e trouxe com ele um relatório indicando a resolução de cerca de 70% dos problemas apontados pela inspeção do TCE. Para o prefeito ações como esta do TCE só podem ser enxergadas de maneira positiva.

“É o Tribunal propondo uma saída antes da punição, biscando orientar os gestores a resolverem os problemas do município, pra mim, isso não tem como ser enxergado de uma forma ruim. Desde que iniciei meu mandato pude sempre contar com o Tribunal de Contas para auxiliar na administração do nosso município. Precisamos sempre trabalhar em conjunto para o bem de toda a sociedade”, explicou Robson Cardoso.

Para as demais questões ainda não resolvidas, como melhoria da qualidade da água fornecida aos estudantes, comprovação de providências para melhoria do acondicionamento e estoque de merenda escolar, providências a respeito das metas do Ideb a serem alcançadas e diminuição do número de crianças fora das salas de aula, a prefeitura terá o prazo de 30 dias para resolução.

Já para questões estruturais, como recuperação da pintura, revestimento interno e externo, instalações sanitárias, iluminação, telhados e instalações da copa e cozinha, o prazo será de 90 dias.

De acordo com a assessora jurídica do Gabinete da Conselheira Angélica, Karina Lucas, este TAG deve ser cumprido com tranquilidade. “Foram detectadas algumas irregularidades e o prefeito já trouxe algumas resoluções com relação a essas falhas. As demais terão de cumprir o prazo já estipulado”.

Da Ascom/TCE