Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%. Os novos valores das duas contribuições vão totalizar 11,75%, contra os atuais 9,15%.
Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como jabutis.
Graças a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada.
"É um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da MP.
Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local abrigaria um motel. “Eu, se fosse Vossa Excelência [presidente do Senado, Renan Calheiros], quando chegasse isso da Câmara dos Deputados, eu devolvia para o presidente da Câmara. Ele que vá construir Parla Shopping, motel, o que ele quiser construir, mas ele não pode construir a custa do conceito das instituições brasileiras e particularmente do Congresso. [...] Não podemos permitir esse balcão de negócios, essa vergonheria”, criticou Barbalho. Em março deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a MP que tratava da desoneração da folha de pagamento e sugeriu que o mesmo fosse feito com jabutis.
Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.
Da Agência Brasil
saiba mais
-
31/08 - 20:52 - Planilha de custo tarifário é enviada à SMTT
22/08 - 10:18 - Tecnologia no transporte coletivo abre caminhos para o combate à evasão escolar na rede pública
27/07 - 18:01 - Município de Aquidabã é notificado por armazenamento inadequado de lixo hospitalar
30/06 - 07:54 - São João: trio pé-de-serra anima usuários do transporte público
29/06 - 06:56 - População do Brasil passa de 203 milhões, mostra Censo 2022
13/06 - 08:57 - MPSE apoia campanha de erradicação do trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalh
13/06 - 08:36 - Senado aprova 'PEC dos Lotéricos' que dá segurança a contratos
24/05 - 21:06 - Governo emite comunicado sobre a gripe aviária
22/05 - 06:42 - Detran realiza ações educativas referentes ao ‘Maio Amarelo’
10/05 - 20:11 - MPSE participa de Operação para combater organização criminosa especializada no tráfico de drogas