A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) revelou-se otimista com a possibilidade concreta de o Plenário do Senado votar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Suplementar 292/2013 que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, previsto no Código Penal.
Proposto em 2013 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou e discutiu o problema da violência contra a mulher, o projeto define feminicídio “como a forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.
“Precisamos fazer muito mais para que as mulheres não continuem sendo vitimadas das mais variadas formas de violência”, defendeu a senadora, ao considerar que a tipificação dessas violências extremas em crime já representa um grande avanço.
Maria destacou que a tipificação especial para o feminicídio ( homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero), não exclui punições para os demais crimes, como estupro, por exemplo.
Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).
Da Ascom
saiba mais
-
15/04 - 20:24 - Energisa alerta sobre árvores próximas à rede elétrica
15/04 - 20:23 - Deputados reconhecem UItilidade Pública para instituições em Aracaju e no interior
15/04 - 20:21 - Campanha ‘Abril Verde’ chama atenção para combate ao acidente de trabalho
15/04 - 20:19 - Treinamentos no transporte coletivo destacam segurança dos passageiros
15/04 - 20:18 - Nota sobre ônibus incendiado
15/04 - 20:15 - Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju
15/04 - 20:13 - Cerca de 140 mil famílias podem ter acesso à Tarifa Social
15/04 - 20:09 - Governador Fábio Mitidieri busca voo internacional
15/04 - 20:06 - MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela
29/12 - 19:06 - Setransp e Detran se unem pela campanha educativa “Paz no trânsito começa por você”