SERGIPE - Maria destaca importância da aprovação do PLS que tipifica o feminicídio como crime qualificado |
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) revelou-se otimista com a possibilidade concreta de o Plenário do Senado votar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Suplementar 292/2013 que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, previsto no Código Penal.
Ao justificar a proposta, a CPMI argumentou que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).
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