Quase metade de Sergipe ainda tem lixão a céu aberto”. É com esse tom de preocupação que o Ministério Público de Sergipe detalhou, através de coletiva de imprensa, o projeto para encerrar as atividades dos 36 ‘lixões’ que permanecem funcionando em Sergipe. Representado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Coordenadoria-Geral e pelo Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, o MPSE apresentou a proposta de formalização de um pacto interinstitucional, na esfera extrajudicial, que tem o objetivo de dialogar com os Municípios para fechar o ‘lixões’ e recuperar as áreas degradadas. O projeto já conta com o apoio do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), instituições que estiveram presentes na coletiva de imprensa.

A iniciativa segue as diretrizes do termo de adesão assinado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MP do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, assegurou o empenho da instituição no objetivo do projeto. “Assinamos esse Protocolo de Intenções voltado para a sustentabilidade do meio ambiente, em especial nesse combate efetivo aos ‘lixões’, a esse despejo clandestino de resíduos sólidos que afeta de forma nociva a saúde pública e o meio ambiente. O Ministério Público de Sergipe não pode se furtar de uma atuação efetiva, que busque dentro da complexidade que o caso impõe, uma solução para essa situação. Reitero que o MPSE estará ao lado do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, apoiando naquilo que for necessário”.

Além do encerramento dos lixões, o projeto apresentado pelo MPSE prevê que os Municípios apresentem o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADs), em conformidade ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “Nessa proposta de formalização de um pacto, nós vamos convidar todos os prefeitos e apresentar o projeto em defesa do meio ambiente. As cláusulas principais são: a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos, se comprometendo a fechar os lixões, isolar essa área, identificar com placas e monitorar o acesso de pessoas e animais no local; e apresentar um plano de recuperação de área degradada, já que se trata de uma atividade altamente poluidora”, detalha a Promotora de Justiça.

Ainda de acordo com a Diretora do CAOp Meio Ambiente, após provocação do MPSE, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) apresentou termo de referência para auxiliar os municípios na elaboração das PRADs.

Parcerias

O Procurador-Geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, e o Procurador Eduardo Côrtes participaram da coletiva de imprensa, em apoio à iniciativa do MPSE. “Vislumbramos essa sinergia como essencial! Defender a sociedade, o meio ambiente e nosso futuro é o papel do Ministério Público e de todos os seus membros. É absolutamente relevante que a sociedade tome conhecimento do malefício, dos problemas da degradação, da devastação ambiental provocada pelos lixões, e que isso pode ser diferente. Podemos preparar Sergipe para um futuro que é inexorável, não só normativamente, que já tivemos diversos pontos legislativos para encerrar a atividade de lixões, mas como prática civilizatória, seguindo uma agenda mundial”, frisou.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque assegurou a contribuição da instituição na atenção às pessoas que sobrevivem dos lixões. “O MPT está aqui para dizer que vai adotar as necessidades trabalhistas, com atenção aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, que já são trabalhadores priorizados por nós, por estarem em uma situação de violação da dignidade humana, sobretudo no trabalho nos lixões. Nós buscamos, junto com o MP de Sergipe e o MP de Contas, promover essa dignidade da pessoa humana”, destacou.

Além do diálogo direto com os Municípios, o MP de Sergipe envolverá no epicentro das discussões as regiões consorciadas, cujos municípios ainda possuem lixões a céu aberto: a CPAC, Conbasf e Concensul. Esta última informou que já está em contato com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), formalizando parceria para solucionar os problemas na gestão dos resíduos sólidos. Os gestores que insistirem em manter em funcionamento os “lixões” poderão responder pela prática dos crimes previstos nos art. 54, § 2º, I, II e V, e 68, ambos da Lei Federal nº 9.605/98.

Da Ascom MPSE