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Na tarde desta sexta-feira, 4, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, derrubou a liminar que proíbe o Governo de Sergipe de publicar e sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite a implantação do Plano Estadual de Educação (PEE).
Na última quarta-feira, 2, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiram liminar impedindo o Estado de sancionar a Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE). O projeto foi aprovado no dia 31 de agosto pelos deputados e encaminhado ao Governo de Sergipe.
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