Na última terça-feira, 1º/09, foram julgados 37 processos na sessão da Primeira Câmara. O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão, que também contou com a participação dos conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração impetrado por Valter Barreto Góes, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por José Silveira Guimarães, prefeito de Umbaúba; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, de período inspecionado de janeiro a dezembro de 2008, baseado no Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Volney Leite Alves; assim como do período inspecionado de janeiro a dezembro de 2004, baseado no Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Elizeu Santos.

Ele decidiu também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Ajuprev).

Luiz Augusto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Sergipeprevidência; de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência, bem como de transferência para reserva remunerada, a pedido, de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevdência. E em voto de vista, Francisco Evanildo acompanhou o relator Luiz Augusto pelo provimento de Revisão de Proventos de servidor do Tribunal de Contas de Sergipe.

Da Ascom