O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Telha (SE), Domingos dos Santos Neto. Ele é acusado de beneficiar pessoas próximas, no Programa Minha Casa, Minha Vida, em detrimento das que já estavam previamente cadastradas e aprovadas. A ação foi protocolada no final de julho de 2015.
Se condenado, o prefeito pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ser obrigado a pagamento de multa e a ressarcir integralmente o dano ao erário. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Propriá/SE.
Entenda o caso - Em 2014, o MPF instaurou inquérito para apurar denúncias recebidas por munícipes de Telha. Eles relataram que em 2012 tiveram os cadastros aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida e aguardavam o recebimento das casas que estavam em construção. No entanto, em 2013, o atual prefeito da cidade entregou as unidades habitacionais a outras pessoas não cadastradas no Programa, por ele indicadas.
Inquirido pelo MPF, o prefeito respondeu que, ao assumir o cargo, não sabia quem seriam os beneficiários das casas. Disse também que solicitou à área social da prefeitura a elaboração de cadastro único, com relação de pessoas que atendessem aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, até o julho deste ano, o gestor não apresentou o estudo ao MPF.
Por outro lado, as pessoas prejudicadas conseguiram comprovar, por meio de documentos, que o prefeito tinha ciência de quem deveria ser beneficiado no Programa. Dessa forma, o MPF tentou resolver a questão diversas vezes, de forma extrajudicial. O prefeito teve várias oportunidades de apresentar defesa, mas não o fez satisfatoriamente.
Da Ascom
saiba mais
-
18/05 - 17:21 - Fachin autoriza inquérito para investigar Temer
24/04 - 09:34 - Desembargador derruba liminar que autorizava instalação da CPI do lixo
15/01 - 10:05 - Corregedor-geral alerta novos gestores sobre multas e rejeição de contas
06/12 - 18:08 - Carmen Lúcia não ver conflito entre poderes sobre Renan
26/08 - 19:58 - TCE/SE fará debate sobre previdência
18/08 - 11:16 - TCE pede mais transparência nas gestões
17/08 - 01:05 - TCE realiza o I Fórum Gestão Transparente
11/08 - 11:35 - Cármen Lúcia é eleita presidente do STF, e rejeita ser chamada de "presidenta"
05/08 - 13:39 - Investigada declaração de Machado sobre secretários
05/08 - 13:05 - TCE apura obstrução da fiscalização de obras