Na Política

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05/08/15 | 12:23h (BSB)

OAB/SE: Greve tem maculado direito dos presos e familiares

Do portal NaPolítica 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) afirmando que a forma como tem sido feita a greve dos policiais e delegados de Sergipe tem causado preocupação. Segundo a OAB, estaria sendo maculado os direitos dos presos, seus familiares e da população em geral. Na terça-feira, 04, foi registrada uma rebelião com tentativa de fuga na 2ª Delegacia Metropolitana, em Aracaju, onde em apenas cinco celas, há 72 presos. Na rebelião, sem fuga, detentos arrebentaram cadeados e quebraram as câmeras de monitoramento. A nota da OAB/SE:

 

"A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE encara com profunda preocupação a greve que está sendo realizada pelos Delegados e Agentes de Polícias Civis deste Estado.

O direito a reivindicação de melhores condições de trabalho e vencimentos é inegável. Contudo, percebe-se que a forma que está sendo conduzida macula direitos dos presos, seus familiares e da população em geral.

Veja-se que foram suspensas as visitas aos custodiados, cerceando seus contatos com familiares, em uma flagrante violação à Lei de Execução Penal. Ademais, não estão sendo realizadas a lavratura de boletins de ocorrência ou audiências de conciliação,

Os Sindicatosao reduzirem o efetivo de policiais presentes nas delegacias, estão expondo seus próprios membros a um risco desnecessário, visto a superlotação dos xadrezes, problema este ocasionado pela falência do sistema carcerário sergipano.

Desta forma, é mister reavaliar a abordagem realizada pelas entidades de classe visando a proteção da integridade física e dos direitos e garantias de todos os envolvidos.

José Dantas de Santana
Presidente da CDH – OAB/SE"

 



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