O representante do Ministério da Cultura, Lula Oliveira, estará em Aracaju na próxima terça-feira, 10, para debater a importância da implantação do Sistema Estadual de Cultura, durante Audiência Pública. A atividade, que acontece às 14h30, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, é realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALESE, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia.

Além de Lula Oliveira, debaterão o tema Eloísa Galdino, Secretária de Estado da Cultura, Baruch Blumberg, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Secção Sergipe, e Virgínia Lúcia Fonseca Meneses, professora, atriz, escritora teatral, e ex-consultora Nacional de Política Cultural. Também participam da atividade trabalhadores da área da cultura, agentes e produtores culturais e artistas de todos as áreas.

A proposta é iniciar a discussão em Sergipe sobre a implementação do Sistema, que já é regulamentado em âmbito Nacional desde 2013, por meio do Artigo 216 A da Constituição Federal. Em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e do Ceará, o sistema já é uma realidade e a perspectiva é de que em seis anos todos os estados e pelo menos 60% das cidades brasileiras tenham implementado a proposta.

Para existir, o Sistema em Sergipe precisa ser regulamentado por meio de Lei Estadual, obrigatoriamente apresentada pelo Poder Executivo. Por não poder legalmente elaborar o Projeto de Lei que cria a proposta, a deputada estadual Ana Lúcia já apresentou indicação solicitando ao Governador do Estado Jackson Barreto que institua em nosso Estado o Sistema Estadual de Cultura. A ideia é que a proposta seja construída de forma coletiva e com a ampla participação de todos os trabalhadores da cultura, artistas, produtores e agentes culturais e, em seguida, apresentada para o Governo do Estado para que este encaminhe à Assembleia Legislativa como Projeto de Lei.

O que Sergipe ganha com o Sistema Estadual de Cultura?

O Sistema Estadual de Cultura faz parte de uma política cultural mais ampla, regulamentada pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC). Inspirado em outros sistemas públicos já implantados no Brasil, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, o SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas que busca descentralizar as políticas culturais, facilitando seu acesso.

Para descentralizar o acesso e democratizar a cultura, o SNC prevê responsabilidades e atribuições para cada uma das esferas do poder público (governos municipais, estaduais e federal), empodera a sociedade civil organizada para intervir e co-gerir a pauta, além de criar mecanismos de repasse de recursos – por meio dos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Culturais.

A fim de garantir a transparência no investimento na cultura, o SNC também prevê mecanismos que institucionalizam e aprofundam a participação da sociedade civil organizada e fortalecem o controle social. Entre estes instrumentos estão os Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Políticas Culturais – com espaços de representação paritários entre sociedade civil e poder público – e as Conferências de Políticas Culturais, que devem ser realizadas nas três esferas com ampla participação popular.

Já no sentido de evitar a ruptura das políticas culturais motivadas pelas sucessivas mudanças de governo, o SNC prevê a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Culturais, que preveem metas e ações a curto, médio e longo prazo.

 
Da Alese