O presidente do Sinpol/SE - Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Antonio Moraes, em campanha de mobilização social e sensibilização política das autoridades sergipanas, para aprovação da proposta sindical "Nova Lei Orgânica para Todos", refirmou, na manhã desta quarta-feira, em entrevista ao jornalista André Barros, durante o programa Sergipe Notícias, da TV Atalaia, a tese de que é preciso descentralizar a Polícia Civil da figura do delegado e democratizar as discussões sobre a proposta de uma nova Lei Orgânica para a Polícia Civil, mais moderna e mais eficiente.

"Nós vivemos uma polícia civil no século XXI, sob uma legislação do século XIX. Precisamos desconcentrar a atividade da PC. Esse é o espírito da Lei Orgânica. Nós temos uma polícia, hoje, muito ligada à figura do delegado de polícia. Sendo que, essa polícia, deve estar ligada à figura do policial civil como um todo. A pressão é grande, mas, no debate da Lei Orgânica, queremos democratizar a participação de todos os servidores no processo de construção de uma polícia civil mais moderna", defendeu Antonio Moraes.

Moraes considera que devido à concentração da polícia civil em uma única unidade, a delegacia, onde se faz o atendimento ao público, a investigação fica prejudicada. "Diversos inquéritos estão parados hoje, nas delegacias, não por culpa dos delegados, escrivães e agentes, mas, porque têm que atender à população. Com isso, não dão conta de todos os inquéritos que precisam demandar", explicou o sindicalista.

Unificação

Antonio Moraes explica que o principal ponto de debate da Nova Lei Orgânica é a transformação do modo de agir da polícia civil. Essa unificação é pretendida com a criação do cargo de investigador, que seria uma fusão dos cargos de escrivão e agente policial.
"O delegado é mais um policial civil. Ele é o nosso chefe. O que nós queremos é unir os segmentos da polícia civil em torno de uma teoria substancial não só para os servidores, mas, também para a população. Nós temos, obviamente, dentro do processo de discussão de Lei Orgânica, alguns pontos que são do interesse do servidor, mas, nós precisamos transformar agora, é a forma de agir da PC", evidenciou Antonio.

Especialização

O presidente do Sinpol está de acordo que hoje a categoria é justamente remunerada, mas, reivindica que, a polícia civil funcione de acordo com a constituição e considera que só dessa forma a sociedade terá uma polícia eficiente e de qualidade. "Volta e meia você observa nos noticiários as operações com nomes engraçados. Prendem-se muitas pessoas, expõem-se muitas pessoas, apreende-se material, mas, quando você vai olhar, não há redução significativa da criminalidade. Ou seja, temos uma espetacularizaçao da atividade policial. É importante, sim, informar a população do que está acontecendo, mas, essas operações têm que resultar em uma finalidade, o que não ocorre por conta de uma investigação, de um trabalho que visa o imediatismo, o agora. A polícia precisa trabalhar preventivamente", defendeu o sindicalista.

"Nós precisamos é fazer um trabalho de investigação, separado do trabalho de atendimento, ou seja, o sindicato propõe que haja o departamento de policia civil comunitária, apenas para atendimento a população, em boletins de ocorrência, termos circunstanciados, flagrantes e análise criminal, que, é uma coisa que não fazemos. Não analisamos os resquícios criminológicos da nossa clientela, conseqüentemente, nós não planejamos as ações. Precisamos separar isso da investigação. Policiais que estejam apenas ligados ao atendimento e outros a investigação. Precisamos especializar para tornar a polícia mais qualificada", defendeu Antonio Moraes.
Governo

Questionado sobre o posicionamento do Governo do Estado sobre a proposta da Nova Lei Orgânica, Moraes foi taxativo: "O governador, como chefe de Estado, acertou o "start", o iniciar. O processo de discussão interna está aberto. Nós temos algumas divergências mas, o processo está aberto. Do ponto de vista da estrutura física, de equipamentos e de remuneração, eu posso dizer que Sergipe deu um salto qualitativo e quantitativo, muito importante, durante o Governo Marcelo Deda", disse.

Inteligência

Moraes considera a divisão de inteligência muito importante na polícia, pois, é ela quem respalda as investigações de outras unidades policiais. "A divisão de inteligência nos orgulha e, como ferramenta, a inteligência em Sergipe está sendo bem utilizada. Seu grande diferencial é o respaldo que dá a outras unidades e com isso, Sergipe está conseguindo desbaratar uma enorme quantidade de crimes de repercussão", disse Moraes.

Igualdade

Com a criação do cargo de investigador, proposta na Nova Lei Orgânica da PC, o sindicalista pretende atender a população de forma igualitária, não somente no cunho social, mas, também, na elucidação dos crimes.
"A polícia precisa dar aos crimes pequenos, o mesmo tratamento que vem dando aos crimes de repercussão midiática. O crime do dia a dia, a desavença do vizinho, a lesão leve, o furto de celular, os furtos corriqueiros no centro comercial, assaltos a ônibus, tudo isso precisa ser coibido com o mesmo vigor que se coíbe os crimes de repercussão. Queremos dar um tratamento uniforme e homogêneo para toda a criminalidade", defendeu Antonio Moraes.

Concurso

O sindicalista entende que há necessidade de concurso público, porém, considera que é necessário um estudo para saber qual a carência do Estado de Sergipe.

"Precisamos ter cuidado. Não podemos simplesmente fazer concurso para uma demanda muito grande de profissionais, pois, você terá muitos profissionais e lá, a médio ou longo prazo, não vamos ter como pagá-los dignamente. Nós precisamos antes de fazer concurso, fazer uma pesquisa pra saber qual a real necessidade de profissionais na polícia civil. Se nós otimizarmos o trabalho da polícia através de uma legislação mais enxuta, que desconcentre o papel do delegado, ou seja, que permita que o investigador, que é o cargo que tentamos criar, possa também ter algumas funções de chefia e de comando, principalmente no interior do estado, vamos desburocratizar e precisar de menor contingente. Com isso, teremos uma polícia enxuta, mais eficiente e bem remunerada", defendeu Moraes.

"O que nós queremos agora é, com essa exposição junto à mídia, trazer para o debate a sociedade, os conselhos comunitários de segurança, a OAB, Ministério Público, o poder judiciário, a imprensa. Envolver todos porque a Lei Orgânica não pode ser entendida como uma luta classista e sim como uma luta de toda a sociedade sergipana que quer uma polícia melhor e mais eficaz", concluiu Antonio Moraes.