A "Judicialização da Saúde" foi o tema principal de mais uma edição do almoço realizado pela Sociedade Médica de Sergipe (Somese). O palestrante do encontro desta quinta-feira, 22, foi o desembargador Edson Ulisses de Melo, que apresentou um panorama das questões constitucionais e jurídicas relacionadas ao exercício da Medicina e suas implicações sobre os serviços de Saúde. Ele também defendeu uma aproximação entre o Judiciário e a Sociedade Médica.

Em sua explanação, o magistrado destacou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal de 1988, que tornou a saúde um direito do cidadão. Neste contexto, explicou Edson Ulisses, o Poder Judiciário passou a atuar no sentido de garantir o cumprimento efetivo doa artigos 196 e 197, que estabelecem que é dever do Estado assegurar a todos o acesso aos serviços de saúde.

O desembargador ressaltou ainda que a autonomia do médico na definição do tratamento que será prescrito ao paciente deve ser respeitada, bem como o Código de Ética do profissional. Outro ponto que foi tema da palestra do magistrado foi o direito do Poder Judiciário de inferir sobre o Orçamento Público para atender às demandas do cidadão que necessita de um serviço específico de saúde. "Cabe ao Judiciário permitir que as pessoas sejam atendidas. O Poder Executivo deve atender as determinações das prescrições médicas", frisou.

Processos

De acordo com Edson Ulisses, nos últimos três anos, 742 processos foram abertos no Tribunal de Justiça de Sergipe para assegurar atendimento médico. Em todo o Brasil, este número é bem maior. Segundo o desembargador, a partir dos dados do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 240 mil processos sobre o tema. Ele informou ainda que no ano passado, o Ministério da Saúde gastou R$ 132,58 milhões na aquisição de remédios para pacientes oncológicos e portadores de doenças raras, em decorrência de ações na Justiça.

Diálogo

O magistrado defendeu uma aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade Médica, ponto que foi pacífico entre todos os associados presentes no almoço. "Diálogo com o Judiciário é fundamental", afirmou. O presidente da Somese, Petrônio Andrade Gomes, concordou com o palestrante e se colocou à disposição para o estabelecimento de um convênio entre as duas instituições. "Assim será possível o aperfeiçoamento das decisões", ressaltou.

Ao final, o desembargador agradeceu o convite e se disse lisonjeado em participar do almoço. "Fiquei muito satisfeito em realizar uma palestra para a cúpula da Medicina Sergipana", afirmou.

Da Somese