O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.
Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo então candidato durante o debate provido pela TV Globo, em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: "Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?"
No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da "liberdade de expressão".
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua "manifestação pública" sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas "divulgação de fala efetivamente proferida".
Da Agéncia Brasil
saiba mais
-
31/12 - 14:30 - Rio tem vereador mais caro do Brasil
31/12 - 14:28 - Governo muda regras de bancos e libera R$ 40 bi para crédito
31/12 - 13:59 - Lula critica ONU e quer Brasil mediando paz em Gaza
31/12 - 13:36 - Lula diz que pobres não pagarão a conta da crise no Brasil
31/12 - 12:32 - Renan Calheiros pode assumir PMDB em 2009
31/12 - 09:12 - Sancionada lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas
31/12 - 09:12 - Sancionada lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas
31/12 - 09:11 - MP prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
31/12 - 08:58 - Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje
31/10 - 23:30 - Percentual de abstenções é maior desde 1989